Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
MA - Empresas contribuintes do ICMS devem se cadastrar no SEFAZNET
Mais de 80 mil empresas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão estão obrigadas a se cadastrar como usuárias da central de autoatendimento SEFAZNET até o dia 30 de março
A Secretaria da Fazenda determinou por meio da Portaria 65/2014 que as mais de 80 mil empresas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão estão obrigadas a se cadastrar como usuárias da central de autoatendimento SEFAZNET, para realizar serviços e obrigações tributárias, que só poderão ser concluídas pelo acesso a esta central disponível no portal da SEFAZ na internet. O prazo para o cadastro no SEFAZNET é de 30 de março.
Com as novas regras de acesso aos serviços pelo SEFAZNET, somente as empresas com cadastro na central poderão emitir o recibo de entrega da Declaração mensal (DIEF) e solicitar parcelamento de débito do ICMS.
Também, somente através do SEFAZNET, será possível a emissão de nota fiscal eletrônica; autorização para emissão de nota fiscal do consumidor (AIDF); emissão de certidões negativas ou positiva com efeito de negativa; obtenção de Regime Especial; e credenciamentos.
A SEFAZ chama a atenção dos contribuintes para evitar atropelos, agilizando a solicitação de acesso ao SEFAZNET nas Agências da SEFAZ, até o dia 30/03. Hoje, aproximadamente, 32 mil empresas, 40% do total, possuem autorização para acesso ao SEFAZNET.
Como se cadastrar
O formulário de acesso ao SEFANET deve ser emitido pela Internet, assinado pelo titular e entregue pessoalmente nas Agências para recebimento da senha descartável, ou por meio de terceiro formalmente autorizado, com reconhecimento de assinatura, para recebimento da senha de acesso.
Domicílio Tributário
O SEFAZNET, além de central de autoatendimento, onde o contribuinte encontra o banco de dados com as suas operações, notas fiscais emitidas e recebidas, conta corrente e outras informações, será o Domicílio Tributário Eletrônico do contribuinte do ICMS, por meio do qual este será cientificado formalmente de autos de infração, notificações de lançamento, aviso de débitos e outras manifestações periódicas da SEFAZ.
Produtores Rurais
A partir de 1 de janeiro de 2014 a SEFAZ passou a exigir que os produtores rurais (Pessoa Física, com inscrição no Estado, mas, sem CNPJ) emitam a Nota Fiscal Avulsa no portal da SEFAZ na Internet, quando realizarem a circulação de produtos ou mercadorias.
Para haver mais segurança, os produtores somente poderão fazer a emissão de Nota Fiscal Avulsa por meio do SEFAZNET com acesso por senha. O cancelamento da nota fiscal avulsa também somente será efetivada via SEFAZNET.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs