Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
PB - Portaria 129 GSER alterou normas para aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água
Portaria 129 GSER, de 12-06-2014
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/58685/pb-portaria-129-gser-alterou-normas-para-aquisicao-de-selo-fiscal-para-aposicao-na-luva-de-vasilhame-retornavel-que-contenha-agua
A Portaria 129 GSER, de 12-06-2014 (DO-PB de 13-06-2014) fez modificações na Portaria 3 GSER, de 3-1-2014, dispondo sobre as autorizações para aquisições dos selos, bem como às obrigações das empresas responsáveis pela impressão e comercialização.
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