O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00
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Notícia
PR - Nota eletrônica ficou fora do ar por 2 dias
Paralisação do sistema impediu o transporte de produtos no estado.
O sistema estadual de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Paraná ficou mais de 40 horas parado, desde que saiu do ar na noite de domingo (28). Em função de problemas técnicos na página de gerenciamento do sistema, milhares de notas fiscais deixaram de ser emitidas no Paraná até a tarde de ontem, quando a operação voltou ao normal.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) orientou aos usuários que emitissem as notas pelo método de contingência, que estaria funcionando normalmente, mas algumas pessoas tiveram dificuldades de realizar o procedimento no modo alternativo. A secretaria explicou que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) estava atualizando a rede que opera o programa.
A emissão das notas fiscais é essencial para o transporte de mercadorias. Sem o documento, os produtos não podem ser transportados. Dono de uma fábrica de pães especiais, Otto Kintzel, explica que as suas entregas ficaram prejudicadas em função da inoperância. “Realizo minhas entregas pela manhã. Como o sistema só voltou a funcionar no fim da tarde, eu perdi um dia de trabalho”, lamenta.
Fiscalização
O empresário José Pinheiro, proprietário de uma fábrica de produtos químicos, disse que a indisponibilidade do sistema afetou o recebimento e entrega de materiais. “O mais preocupante é que um fornecedor meu foi parado duas vezes pela fiscalização. A impressão é que a fiscalização aumentou justamente quando a emissão de notas apresentou pane”, afirma.
O diretor-geral da Sefa, Clóvis Rogge, nega que a fiscalização tenha se intensificado. “Isso não aconteceu. Além do mais, existem meios de fazer a emissão da nota mesmo com o programa off-line, por meio do sistema nacional da Receita”. Ele alerta que no manual do programa existem métodos alternativos de emissão. “As pessoas podem fazer uma declaração prévia e depois atualizar na secretaria as emissões do período. A maior parte dos usuários sabe disso”, afirma.
Ele alega que São Paulo também teve problemas no sistema de NFe, o que sobrecarregou a rede nacional de notas. No Paraná, 92 mil usuários emitem mais de 650 mil notas diariamente.
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