Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
PR - Redução de ICMS para microindústrias de bebidas vai estimular expansão do setor
De acordo com os decretos 8616/13, 8315/13 e 8289/13, baixados pelo governador Beto Richa em maio, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos dos três segmentos foi reduzida de 29% para 12%.
Durante reunião com representantes de entidades de microindústrias de refrigerantes, cervejas artesanais e cachaça de alambique, nesta quinta-feira (13), o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que o incentivo que o Governo do Estado está concedendo resultará em enormes benefícios para aqueles setores, com o aumento da produção, criação de mais empregos e renda. “Todos ganham com isso”, afirmou.
De acordo com os decretos 8616/13, 8315/13 e 8289/13, baixados pelo governador Beto Richa em maio, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos dos três segmentos foi reduzida de 29% para 12%. “Com o incentivo, esses setores ganham competitividade no mercado interno, aumentam a formalidade, geram mais emprego e renda”, disse o secretário.
Ao falar para os empresários reunidos no auditório da Secretaria da Fazenda, Hauly assegurou que a decisão do Governo do Estado em reduzir a carga tributária para essas microindústrias “dá força e consolida uma imensa classe média para enfrentar a concorrência de grandes empresas multinacionais e mesmo nacionais desses setores”.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Clovis Rogge, destacou o trabalho da equipe da Receita Estadual, tanto nos estudos, como na elaboração dos termos dos decretos de desoneração do ICMS daqueles ramos de atividade. Ressaltou, porém, que o grande patrocinador das medidas foi o governador Beto Richa.
“Os resultados da política de incentivos ao setor produtivo implementada pelo governador Beto Richa têm colocado o Paraná na vitrine de atração dos grandes investimentos no Brasil e também em boa parte do mundo. E o governador tem igualmente dedicado atenção especial às micro e pequenas empresas e, com isso, garante que se mantenham competitivas e duradouras no mercado”, acentuou Rogge.
O secretário Hauly lembrou, por exemplo, que o Paraná Competitivo já é o maior programa de estímulo à industrialização do Estado, tendo assegurado, até o momento, mais de R$ 20 bilhões em investimentos e a geração de 136 mil empregos formais.
GRANDE ESTÍMULO – O presidente da Associação dos Produtores de Cachaça de Alambique do Paraná (Aprocapar), Fulgêncio Torres, disse que a medida contribuirá para “trazer mais produtores para a formalidade, fortalecendo o setor para uma atuação mais forte no mercado internacional”. Segundo ele, a cachaça artesanal do Paraná tem garantido uma fatia das exportações para um mercado em expansão.
Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), defendeu a união de todas as microindústrias de bebidas para que “o setor possa ter maior presença nas discussões e defesa de temas de seu interesse, sobretudo, no Congresso Nacional e junto ao governo federal”.
Para o microempresário Ronaldo Pinto Flor, presidente da Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva), a redução da carga de ICMS para 12% trará imensos benefícios para o setor e também para o Estado. Tanto que estudo da entidade mostra que haverá aumento de 69% na produção, o que representará 333,5 mil litros anuais frente aos 197,8 mil litros processados até então.
Ainda de acordo com o estudo da Procerva, o recolhimento de ICMS pelas microcervejarias do Paraná, com aumento de 9,22%, passará dos atuais R$ 3,34 milhões para R$ 3,64 milhões.
Ainda participaram da reunião representantes do Sindicato das Indústrias de Cerveja de Alta e Baixa Fermentação, da Cerveja e de Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Paraná (Sindibebibas), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), do Sebrae/PR, assessores da SEFA, inspetores e auditores fiscais da Receita Estadual, entre outros.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs