Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Governo do Paraná aprova o novo Regulamento do ICMS
Foi publicado no DO-PR de hoje, 2-10-2017, o Decreto 7.871, de 29-9-2017, o novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, que revoga o Decreto 6.080, de 28-9-2012.
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/82141/governo-do-parana-aprova-o-novo-regulamento-do-icms
Foi publicado no DO-PR de hoje, 2-10-2017, o Decreto 7.871, de 29-9-2017, o novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, que revoga o Decreto 6.080, de 28-9-2012.
De acordo com informações da Coordenação da Receita Estadual, houve uma consolidação do texto do último Regulamento do ICMS publicado em setembro de 2012, considerando as alterações ocorridas durante sua vigência, além de sua atualização e adequação às recentes normas de elaboração de textos normativos.
Foram criados novos anexos com o objetivo de facilitar a consulta de temas específicos, a exemplo da suspensão e do diferimento do pagamento do imposto, e das infrações e penalidades, que se encontravam no corpo do Regulamento. Também foi alterada a ordem dos anexos, seguindo a lógica alfabética.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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