Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Notícia
PE - Prorrogados os prazos de entrega dos arquivos SEF e E-Doc
Portaria 11, de 16-1-2013, publicada no DO-PE de 17-1-2013
Através da Portaria 11, de 16-1-2013, publicada no DO-PE de 17-1-2013, o Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco prorrogou, para as datas a seguir indicadas, os prazos de transmissão dos arquivos SEF e E-Doc referentes aos períodos fiscais de setembro/2012 a janeiro/2013:
- setembro e outubro de 2012: até 22-2-2013; e
- novembro de 2012 a janeiro de 2013: até 15-3-2013.
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No acumulado do ano, a União pagou R$ 8,48 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios
Notícias Empresariais
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
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Projeto de Lei 6606/19 que cria a Política Nacional de Economia Solidária foi aprovado na noite de quarta-feira e agora segue para sanção presidencial
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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