O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
Empresas irregulares poderão perder inscrição estadual e deixar de operar
Secretaria da Fazenda faz pente fino entre cntribuintes de microempresas
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está apostando em ações para intensificar a fiscalização e evitar a perda de arrecadação, sobretudo em ano de crise. As atenções estão sobre os contribuintes do Simples Nacional. Levantamento da Sefaz aponta que pelo menos 6 mil microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) estão cometendo irregularidades. A secretaria vai notificar os contribuintes e estabelecer prazo de 30 dias para que se regularizem. Caso contrário, as empresas terão duas inscrições estaduais bloqueadas.
Uma das irregularidades identificadas é a não conformidade entre o valor faturado e o enquadramento da empresa. “Temos casos de MEI com faturamento anual de R$ 10 milhões, quando o teto é de R$ 60 mil por ano”, exemplifica o o diretor geral de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz-PE, Abílio Xavier. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, o teto é de R$ 3,6 milhões. O gestor também aponta casos de contribuintes que apresenta o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional PGDAE) zerado no final do mês, mas está emitindo nota fiscal.
Pelo levantamento da Sefaz, não é pequena a representatividade dos optantes do Simples Nacional na base de contribuintes. Eles representam 85% dos 246 mil contribuintes da Fazenda Estadual. Até agora, já foram identificadas 6 mil empresas em situação irregular que serão notificadas e poderão ter suas inscrições estaduais bloqueadas. Se tiver a inscrição suspensa, a empresa fica impedida de operar porque não poderão emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) nem receber mercadorias.
O bloqueio das inscrições estaduais de contribuintes em situação de irregularidade está previsto no artigo 8º, inciso IX, da portaria nº 140/2013 da Sefaz-PE. De acordo com Xavier, não é preciso esperar a notificação para sanar as pendências.
“O contribuinte poderá efetuar a autorregularização e evitar que sua inscrição estadual seja bloqueada. Caso haja o bloqueio, os contribuintes que se regularizarem deverão solicitar a reativação da inscrição pela internet, na ARE virtual”, explica.
No caso das empresas com movimentação de NF-e incompatível com seu porte, o procedimento obrigatório a ser seguido é obrigatória a comunicação de desenquadramento no SIMEI (no caso do microempreendedor individual) ou de exclusão por excesso de receita bruta no Portal do Simples Nacional.
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs