O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00
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Notícia
RJ - Estado prorroga o prazo para cumprimento de obrigações principal e acessórias
Resolução 454, de 28-11-2011, publicada no DO-RJ de 29-11-2011
Através da Resolução 454, de 28-11-2011, publicada no DO-RJ de 29-11-2011, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou para 30-11-2011 o prazo para cumprimento das obrigações principal (recolhimento de tributos) e acessórias (transmissão de declarações e arquivos magnéticos) vencidas no período de 1-10 a 30-11-2011, devido a ocorrência de problemas técnicos no Portal da Sefaz.
Notícias Técnicas
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo
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Há várias situações e pode ser necessário obter comprovante de contribuições
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Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs