O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
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Notícia
ICMS-RJ: GIA-ICMS do RJ disciplinados os procedimentos para a autorização de retificação
Portaria Conjunta SAF/Suacief nº 1/2016
Através da Portaria Conjunta SAF/Suacief nº 1/2016 - DOE RJ de 27.01.2016 , foram disciplinados os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS, que deverá ser requerida ao Fisco.
A retificação da GIA-ICMS somente produzirá efeitos após a transmissão da declaração previamente autorizada pela autoridade fiscal.
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Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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