Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Notícia
RS - Cobrança de ICMS de produtos vindos de outros Estados será alterada a partir de domingo
Medida tem como objetivo proteger economia gaúcha
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar no Rio Grande do Sul a exigência do recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual de ICMS para produtos destinados à comercialização vindos de outros Estados. A medida se aplica a produtos que não estejam sujeitos à substituição tributária.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que o objetivo da medida é proteger a atividade econômica gaúcha da concorrência de outros Estados, incentivando a compra de produtos dentro do Rio Grande do Sul.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a medida simplifica as aquisições das empresas que compram mercadorias de outros Estados, pois atualmente a exigência vale apenas para alguns produtos, o que causa dificuldades operacionais. Além disso, o decreto estabelece prazos para recolher o ICMS, o que também facilita a operacionalização do recolhimento do imposto. O prazo para as empresas enquadradas na categoria geral é o mesmo do comércio, o mês subseqüente ao da aquisição, e para as empresas enquadradas no Simples Nacional, o prazo é o dia 15 do segundo mês subseqüente à aquisição. As empresas localizadas em outros Estados poderão continuar a recolher antecipadamente o valor para os seus clientes.
A Receita Estadual editará norma para que as empresas que hoje possuem regime especial de dispensa de pagamento na ocorrência do fato gerador, também fiquem dispensadas da obrigação de debitar-se do diferencial de alíquotas na entrada das mercadorias no estabelecimento.
As orientações aos contribuintes estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda na aba da Receita Estadual, no banner Diferencial de Alíquota na Entrada do Estado: http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_dif_aliquota
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
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Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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