Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
RS - Prazo para quitar dívidas de ICMS com desconto se encerra no dia 30
Até a última quinta-feira (16), cerca de 14 mil contribuintes já regularizaram suas dívidas pelo Ajustar RS. Já foram negociados 61 mil créditos.
Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, o Ajustar RS, têm prazo até o dia 30 de setembro para procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
Até a última quinta-feira (16), cerca de 14 mil contribuintes já regularizaram suas dívidas pelo Ajustar RS. Já foram negociados 61 mil créditos.
Além dos valores arrecadados à vista, cerca R$ 325 milhões, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que os contribuintes que já negociaram a quitação de seus débitos assumiram uma parcela mensal, até o momento, na casa dos R$ 16 milhões. “Esperamos, nesses últimos dias de prazo que restam, ampliar ainda mais as adesões ao Programa,” afirma Englert.
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que os contribuintes que parcelaram seus débitos passarão a recolher em dia o ICMS a vencer, condição necessária para usufruiur os descontos do Programa, o que vai a reduzir a inadimplência futura do imposto, traduzindo-se em mais receita e desenvolvimento para o Estado. Outra vantagem, de acordo com Grazziotin, é a redução dos processos de cobrança judicial, já que dos 61 mil créditos negociados, 37 mil eram judiciais.
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos sobre a multa |
Pagamento |
50% |
À vista |
40% |
Até 12 parcelas |
30% |
De 13 a 24 parcelas |
20% |
De 25 a 36 parcelas |
Sem desconto |
De 37 até 120 parcelas |
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs