Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Porto Alegre adota a nota fiscal eletrônica dos serviços
Desde novembro, o primeiro grupo de empresas já está operando na nova formatação. Até abril de 2015, cerca de 30 mil companhias da Capital devem ingressar no sistema.
O acúmulo de notas fiscais em pilhas de papel, que chega a ocupar até salas inteiras em diversas empresas, está com os dias contados para os prestadores de serviços de Porto Alegre. Isso porque a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), também chamada de Nota Legal, está começando a entrar em vigor na capital gaúcha. Desde 17 de novembro, um grupo de 31 empresas já está operando sob o novo formato. Até abril de 2015, quando o programa passa a ser obrigatório, cerca de 30 mil companhias devem se integrar ao modelo.
O hotel Laghetto Viverone foi um dos primeiros a aderir. Além da redução do volume de papel a ser gerado, a empresa destaca os benefícios da medida na percepção dos hóspedes. “Tem cliente que reclama do barulho da impressora. Alguns vêm aqui, ficam olhando e perguntam: vocês trabalham com esse tipo de equipamento ainda?”, destaca Robson Martins, gestor-geral do hotel.
O secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, explica que a inclusão das empresas ocorrerá por etapas para não sobrecarregar o sistema. “Não daria para incluir todo mundo ao mesmo tempo. Ainda estamos planejando o sistema e haverá evoluções a partir de janeiro”, comenta. Uma das questões que devem ser vistas, a partir do próximo mês, é a adaptação do sistema aos certificados digitais das empresas, o que permitirá à prefeitura trabalhar com a possibilidade de escrituração digital no futuro.
O calendário de adesão está dividido em quatro etapas, com segmentação conforme o tipo de atividade das empresas. Além da primeira leva de 31 companhias, haverá a entrada de grupos em janeiro, fevereiro e março. A relação dos segmentos que devem se regularizar em cada uma dessas oportunidades pode ser acessada no site. Com o novo sistema em pleno vigor, a estimativa é de que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cresça aproximadamente R$ 70 milhões ao ano. No momento, o Paço Municipal fatura aproximadamente R$ 770 milhões anuais com o tributo.
No intuito de estimular o cidadão a pedir o CPF na nota, a prefeitura deverá realizar sorteios de prêmios em dinheiro. Além disso, as compras vão gerar créditos que poderão ser deduzidos do IPTU a ser pago pelos porto-alegrenses. “O início da obrigatoriedade da nota eletrônica vai começar a gerar esses créditos. Mas eles só vão poder ser utilizados a partir do IPTU de 2016”, ressalta Tonetto.
A implementação de sistemas de emissão de notas eletrônicas vem ganhando força no Brasil nos últimos anos. O diretor da NFe do Brasil, Marco Antônio Zanini, lembra que, atualmente, cerca de 600 municípios possuem programas voltados ao ISSQN. “A maioria das capitais do País já aderiu, Porto Alegre é a mais recente. Esse tipo de iniciativa é viável, do ponto de vista de escala, para munícipios que tenham mais de 300 mil habitantes”, constata.
Serasa Experian é campeã em emissão de notas na Capital
Até o momento, a empresa que mais concedeu notas em Porto Alegre é a Serasa Experian, com cerca de 6,5 mil registros realizados. “Já começamos a emitir todas as notas no formato eletrônico. Não há grandes alterações, apenas ficou mais rápido para emitir as notas”, ressalta Valdemir Bertolo, Chief Financial Officer (CFO) da empresa. O dirigente diz que a experiência da companhia com a adoção de sistemas semelhantes em outros municípios auxiliou na entrada na Nota Legal. No entanto, alguns ajustes devem ser realizados em seguida, como a correção de eventuais falhas na validação das notas.
Para esclarecer as dúvidas das empresas que devem aderir ao programa nos próximos meses e fornecer mais detalhes sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Secretaria Municipal da Fazenda realizará uma série de palestras em dezembro. Ao todo, serão ministradas quatro oficinas. As duas primeiras turmas estão previstas para o dia 11, sendo uma a partir das 9h e outra a partir das 13h30min. No dia 15, serão abertas vagas para mais duas turmas, seguindo os mesmos horários.
Para se inscrever, os interessados devem escolher um dos horários disponibilizados e encaminhar um e-mail para palestra-notalegal@smf.prefpoa.com.br, informando o nome e a empresa que representa. As aulas acontecerão no auditório da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal, na Rua dos Andradas, 1.234, 8º andar.
Documentos fiscais da Capital e do Estado buscam sinergia
A implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre ocorre aproximadamente um ano após o Rio Grande do Sul lançar a Nota Fiscal Gaúcha (NFG), voltada para a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por mais que os objetivos dos programas sejam diferentes, prefeitura e governo do Estado tem se reunido a fim de elaborar algumas ações em conjunto.
“Estamos discutindo com a Receita Estadual a possibilidade de fazermos alguns sorteios em conjunto com a Nota Fiscal Gaúcha. Vamos ver o que podemos fazer juntos, pois uma nota ajuda a nota”, opina o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. Nesse sentido, Tonetto lembra que, além dos créditos que poderão ser utilizados como desconto no IPTU, uma ações da NFS-e vai ser a realização de sorteios de prêmios em dinheiro, algo que já ocorre na NFG.
“Vamos tentar fazer alguma premiação para fevereiro. Essa soma de esforços facilita para o contribuinte também”, enfatiza Tonetto. A nota da Capital não exigirá um cadastro prévio do cidadão, algo que ocorre na nota do Estado. Para acumular os créditos e concorrer aos sorteios, o porto-alegrense precisará apenas fornecer seu CPF na hora de efetuar o pagamento. Porém, em paralelo a isso, prefeitura e Estado devem compartilhar os cadastros já realizados na NFG.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, vê com bons olhos a possibilidade de parceira com a Nota Legal. “Todo cidadão cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha estará automaticamente cadastrado na Nota Legal. Também há a possiblidade a nota de Porto Alegre gerar pontos para a participação nos sorteios da Nota Gaúcha.”, projeta. Segundo Pereira, a integração é um estímulo à emissão de notas fiscais e redução da sonegação.
Empresas se preparam para emitir notas
Ainda que algumas empresas de Porto Alegre estejam habilitadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a quantidade de documentos emitidos é pequena. Entre novembro e o início de dezembro, recém passava dos milhares. As companhias já cadastradas no programa vêm se adaptando à nova realidade e ajustando seus cronogramas para começar a operar com a Nota Legal.
Uma das primeiras empresas regularizadas, o hotel Laghetto Viverone Moinhos, localizado no bairro Moinhos de Vento, deve começar a fornecer a nota eletrônica a partir de janeiro de 2015. “Assim que virar o ano queremos emitir a nota eletrônica”, garante o gestor geral Robson Martins. Enquanto isso, o estabelecimento tem procurado capacitar seus 12 funcionários da recepção para utilizarem o novo sistema. A equipe de Tecnologia da Informação (TI) tem conduzido as capacitações internas.
No hotel, um software foi instalado e fará a transmissão dos dados à prefeitura. O mês de dezembro tem sido utilizado para testes do sistema. Nas simulações, o hotel detectou um pequeno problema em relação ao cadastro do e-mail do cliente, para o qual será enviada uma via da nota, mas já está em contato com a prefeitura para equacionar a situação.
Martins destaca que a adoção da NFS-e representa um alívio para a empresa. Até agora, todas as notas são impressas em uma impressora matricial. “Aquilo vai sair daqui. Temos duas impressoras, que ocupam muito espaço no balcão”, comemora o gestor. Em média, o estabelecimento emite de 50 a 60 documentos diários, mas nas épocas de maior procura a quantia passa das 100 notas. Tudo isso, atualmente, é armazenado em caixas-arquivo.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs