O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Atuação da Inspeção do Trabalho modifica segurança de equipamento no RS
Modificações deverão evitar acidentes no futuro
A atuação de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho junto a uma empresa de guindaste modificou processos de segurança na fábrica companhia dos equipamentos na cidade de Pinhal, Rio Grande do Sul. A análise de acidentes de trabalho fatais é tratada como prioridade pela Inspeção do Trabalho, por consistir em importante ferramenta para o conhecimento dos riscos associados com as atividades laborais.
A modificação ocorreu por uma ação fiscal realizada após um acidente de trabalho. “A análise sempre busca identificar as medidas de prevenção que poderiam ter evitado o evento indesejado, bem como as medidas de proteção que poderiam ter reduzido as suas consequências. Nesse caso, a atuação gerou efeitos que extrapolaram as partes diretamente envolvidas”, relata o auditor-fiscal do Trabalho Rudy Allan Silva da Silva, que integrou a equipe responsável pela análise.
Agora, houve uma alteração de fábrica da versão do controle remoto do equipamento, em que inseriu-se no componente as propriedades de "homem-presente" (um bimanual, que pressupõe as duas mãos no controle para ativação dos comandos), e de "acionamento suave" (que não responde a atuações bruscas nos joysticks).
Aliado a isso, o manual do fabricante avançou bastante na nova versão. De uma caixa de texto que resumia o alerta de segurança avançou-se para 39 páginas contendo advertências concretas sobre operações de risco com o controle remoto e com o guindaste.
Outras ações fiscais estão sendo desencadeadas em dois outros fabricantes de controles remotos do Rio Grande do Sul e em um de Santa Catarina.
Durante a análise, a equipe de fiscalização analisa como é a gestão de segurança e saúde na empresa, a existência de irregularidades relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho bem como à legislação trabalhista e aponta as melhorias que deverão ser realizadas para um ambiente laboral mais seguro.
“Ao término da análise do acidente os auditores-fiscais do Trabalho elaboram o Relatório de Fiscalização que serve como base para o aperfeiçoamento de normas, planejamento estratégico de ações de prevenção bem como documento oficial de apoio à ações regressivas da AGU“, explica o auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Simeão, coordenador Nacional de Acidentes de Trabalho, na Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.
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