Medida permite ao cadastrado solicitar e receber os benefícios previdenciários e assistenciais em nome do titular
Área do Cliente
Notícia
Redução da burocracia facilita a formalização de empresas
Para formalizar seu empreendimento/empresa, o potencial empresário precisava aguardar prazos demorados
Muito tempo se esperou para abrir uma empresa e regularizar a situação de atividades nos pequenos negócios. No entanto a partir de julho de 2016 em Rondônia o cenário é outro, com as parcerias entre Junta Comercial (Jucer), Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade e órgãos federais foi possível reduzir e automatizar processos manuais dando fim a papelada que era necessária para fazer registro de empresas.
Para formalizar seu empreendimento/empresa, o potencial empresário precisava aguardar prazos demorados, ficando exausto e resignado ao deslocar-se de um órgão para outro a fim de atender exigências institucionais. Mas, por fim, o estado de Rondônia conseguiu trazer e introduzir a tecnologia ao processo de formalização empresarial, o que não foi tão fácil. Em março de 2015, os parceiros citados, iniciaram um trabalho de sensibilização dos órgãos envolvidos nos processos de licenciamento de empresas e gestores municipais. A integração de seus processos facilitou a abertura, alteração e baixa de empresas, conforme previsto na Lei Geral 123/2006 e Lei 11.598/2008
O conteúdo dessas leis prevê a entrada única de documentos, além de assegurar aos futuros empresários, cujas atividades sejam de baixo risco, a abertura imediata de suas empresas. Atualmente a legislação permite que logo após o ato de registro, sem a necessidade de receberem visita da fiscalização, as empresas consigam a formalização. O Sebrae em Rondônia, desde que o projeto teve início, disponibilizou consultores para apoiar os órgãos estaduais. Com consultorias in loco, orientação para os técnicos municipais e assessoria aos gestores públicos, tem-se adequado seus instrumentos legais nos municípios. A unidade de políticas públicas do Sebrae (UPP), em parceria com a Jucer, já capacitou mais de 1.200 servidores para trilharem esse novo caminho.
Hoje a Jucer conseguiu sua agregação a 100% dos municípios rondonienses, que passam a ganhar, pois têm um controle em tempo real de todas as empresas constituídas em seu território. As vantagens são muitas e o empreendedor ganha por ter sua formalização simplificada, sem peregrinação.
Rondônia ganha destaque nacional na melhoria de ambiente de negócios e atrai investidores.
Os órgãos estaduais como Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Finanças estão integrados e atualmente em fase de aprimoramento. Depois de introduzir a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a formalização dos empreendimentos foi estimulada e os municípios estão fazendo sua parte no trabalho: regulamentar a classificação das atividades dispensáveis, bem como as de alto e baixo risco.
Mas a preocupação do Sebrae continua, porque precisamos que os municípios deem prioridade nessa etapa, pois o Estado depende dela para continuar em primeiro lugar no ranking nacional. A Jucer atende na primeira hora quase 90% das empresas em fase de abertura, registro ou alteração. A rapidez no processo de abertura e a desburocratização dão condições para que os empresários ganhem tempo para se tornar mais competitivos e sobreviver no mercado.
No período de 21 a 25 de agosto a UPP levou um grupo de técnicos da Agevisa e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Ji-Paraná, Porto Velho e Ariquemes, para conhecerem boas práticas aplicadas na gestão das vigilâncias sanitárias, das cidades de Itari, Mallet e Curitiba no Estado do Paraná.
A parceria entre Associação Rondoniense de Municípios, Jucer e Sebrae foi fundamental para dar início a esse momento de grande relevância para o estado de Rondônia.
Notícias Técnicas
Um deslize no gerenciamento de notas fiscais pode resultar em multas para os clientes e comprometer a credibilidade do escritório de contabilidade
Novo sistema do INSS permite liberação de auxílio por incapacidade e aposentadoria em minutos, agilizando processos judiciais e integrando tribunais regionais ao sistema automatizado
A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
Notícias Empresariais
Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.
Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais
Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs