Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
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SC - Secretário rejeita aumento de ICMS no CONFAZ
Secretários de Fazenda que estão reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em Salvador (BA) levantaram nesta quinta-feira (25) a discussão sobre aumento de carga tributária para veículos de passeio. Parte dos Estados defende o aumento da alíquota, por conta do aquecimento do mercado.
Sérgio Alves, secretário da Fazenda de SC, foi enfaticamente contrário à proposta: “o momento é inoportuno, não cabe discutir nenhum aumento de carga tributária, e Santa Catarina é contrária a qualquer proposta nesse sentido”, disse.
Um grupo de trabalho específico irá discutir a questão por 30 dias, e depois disso uma reunião extraordinária será convocada em Brasília.
O secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua, disse que o governo do estado é favorável ao aumento de 12% para 18%. “Nosso governo entende até que a alíquota deveria se equiparar à da energia elétrica, de 25%”, completou.
A princípio a proposta se restringe aos veículos de passeio.
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