Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Área do Cliente
Notícia
SC - Profisco é apresentado aos novos secretários
Em Santa Catarina o projeto deve ser concluído em quatro anos, e irá melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal
Os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, José Nei Ascari, tiveram nesta quarta-feira (4) a oportunidade de conhecer a fundo o Projeto de Gestão Fiscal do Estado, o Profisco, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que irá consolidar o processo de modernização da gestão fiscal, com o uso intensivo das novas tecnologias dentro do conceito de Governo Eletrônico.
O Banco irá investir US$ 30 milhões para pôr em prática o projeto catarinense, que está entre os dez primeiros estados do país a receber financiamento, e é o primeiro do Sul do país.
A apresentação foi conduzida pelo fiscal Renato Lacerda e pelo diretor geral da Secretaria de Administração, Paulo Eli - que é o coordenador geral do Profisco.
Para o secretário Gavazzoni, o trabalho merece mais que elogios. "Este projeto, que certamente está entre os mais avançados do país, é fruto da inteligência da casa, o que lhe confere ainda mais valor", disse.
De acordo com Paulo Eli, toda a documentação necessária está em fase de conclusão, e o contrato deverá ser assinado com o BID até julho. "Alguns produtos já precisam começar a ser licitados, e estamos trabalhando para eliminar gargalos e dar total agilidade ao processo", diz.
Além de Fazenda e Administração, o Profisco inclui a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Procuradoria Geral do Estado. Paulo Eli explicou que as três secretarias e a PGE irão assinar um termo de cooperação técnica que especifica as metas a serem cumpridas por cada órgão.
Em Santa Catarina o projeto deve ser concluído em quatro anos, e irá melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do estado; aumentar a efetividade e a qualidade do gasto público; e prover melhores serviços ao cidadão.
O Projeto é dividido em quatro componentes principais:
1- Gestão estratégica integrada
2 - Administração tributária e contencioso fiscal
3 - Administração financeira, patrimonial e controle interno
4 - Gestão de recursos estratégicos.
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)