Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
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SC - Cadastro sincronizado: parceria entre as esferas
O Estado já é modelo no cadastro estadual, com o Registro Empresarial Integrado (REGIN), que possibilita a abertura de empresas em até 48 horas.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, recebeu nesta terça-feira (28) o superintendente da Receita Federal da Região Sul, Luiz Bernardi, e o Delegado da Receita Federal em Florianópolis, Paulo Paz, para tratar do ingresso de Santa Catarina no cadastro federal de empresas. O Estado já é modelo no cadastro estadual, com o Registro Empresarial Integrado (REGIN), que possibilita a abertura de empresas em até 48 horas.
Atualmente, empresas com CNPJ cancelado na esfera estadual podem aparecer ativas na esfera federal, e vice-versa. "Os objetivos principais do cadastro sincronizado são ampliar o poder de fiscalização e facilitar os trâmites de empresas catarinenses que têm filiais em outros estados, uniformizando os procedimentos", explica o secretário. Gavazzoni disse a Bernardi que Estado está em um momento ideal para aderir ao cadastro, por conta do adiantamento tecnológico.
Atualmente o Estado já usa o programa de geração de dados da receita Federal por meio do SAT - sistema de administração tributária - e está em processo adiantado de automação dos serviços ao contribuinte, o que facilita o sincronismo com os dados federais.
O objetivo das duas entidades é criar um portal único com ferramentas para o Estado e os municípios.
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O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
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Notícias Empresariais
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Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
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Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
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