O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
SC - Fazenda lança liberação eletrônica de importações para outros Estados
O sistema de liberação de importações desenvolvido pelo SAT - Sistema de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, passou esta semana a ser utilizado também por outros Estados - e até países.
O sistema de liberação de importações desenvolvido pelo SAT - Sistema de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, passou esta semana a ser utilizado também por outros Estados - e até países. A primeira pessoa de recinto fora de Santa Catarina a usar o sistema foi um funcionário argentino do Centro Unificado de Fronteira, que funciona em Santo Tomé, na Província de Corrientes, Argentina, na fronteira com o Brasil.
Os responsáveis pelas áreas de importação dos portos, aeroportos e pontos de fronteira dentro e fora de Santa Catarina já estão utilizando o sistema, que funciona de forma totalmente eletrônica, para a liberação de mercadorias. A comunicação com o usuário é realizada por meio da página da Fazenda catarinense, dispensando as filas nos plantões fiscais e evitando fraudes na emissão dos documentos de liberação.
Para facilitar o acesso, o SAT desenvolveu um vídeo explicativo (disponível em www.sef.sc.gov.br) aos usuários externos explicando passo a passo como liberar uma mercadoria importada. O sistema é interligado com a Receita Federal e com os bancos arrecadadores e libera a documentação via Internet, sem a presença física dos contribuintes e sem necessidade de carimbo.
De acordo com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, nos casos em que é exigido imposto na importação, o sistema só libera a entrega da mercadoria se o banco informar, on-line, o recolhimento à Fazenda. "Assim se evita a utilização de guias de pagamento com autenticação falsa ou mesmo o pagamento do imposto devido para Santa Catarina para Estado errado, situação muito comum quando as importações catarinenses são feitas através de outros Estados", explica.
Como funciona - Desde o início de julho as importações em Santa Catarina contam com uma sistemática on-line desenvolvida pela Fazenda, que diminui o tempo de liberação das mercadorias de três horas para, no máximo, oito minutos. Agora é possível recolher os produtos assim que eles são desembaraçados pela Receita Federal.
A partir do momento em que a Receita Federal libera a declaração de importação (DI), o SAT recebe os dados em até 8 minutos. O sistema permite um acesso a dados em tempo real sobre produtos importados pelo Estado que chegam aos portos catarinenses.
"O foco dessa inovação é a agilidade do processo para o contribuinte, os despachantes e importadores, que pagam o custo de armazenagem quando a liberação não ocorre em tempo hábil", resume o secretário Gavazzoni.
Um exemplo clássico dos prejuízos que eram causados pela demora na liberação: em alguns casos, uma carga que poderia ser liberada numa sexta-feira, acabava ficando presa até a segunda-feira seguinte.
Para ver o vídeo que explica como utilizar o sistema de liberação de importações, clique aqui.
Ou acesse:
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs