Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
SC -Governo aumenta prazo do Pró-carga (AN)
A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.
Mais prazo
O governo do Estado prorrogou para o fim do ano o prazo do programa Pró-carga, que dá ao setor de transporte o direito ao uso de crédito de ICMS. A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.
ICMS
A Secretaria da Fazenda trabalha para que até 30 de novembro esteja pronto o índice definitivo de partilha do ICMS entre os municípios catarinenses. Para 2012, a cota de 25% do ICMS destinada aos municípios é estimada em quase R$ 4 bilhões. Desse valor, 15% são rateados em partes iguais entre os 293 municípios e 85% são divididos de forma proporcional à movimentação econômica dos municípios.
DIÁRIO CATARINENSE
MICROEMPREENDEDOR
Governo vai emprestar até R$ 3 mil a juro zero
Programa, que prevê linha de crédito de R$ 40 milhões, deve ser aprovado na Assembleia em 45 dias
Donos de carrinhos de cachorro-quente, pintores, cabeleireiras, jardineiros e outros profissionais catarinenses enquadrados como microempreendedores individuais ganharam uma nova opção de financiar os seus negócios.
Projeto lançado ontem pelo governo do Estado oferecerá empréstimos de até R$ 3 mil para o segmento, parcelados em oito vezes.
A novidade é que, para os bons pagadores, o dinheiro sairá a juro zero. A regra é simples. Os juros do empréstimo serão cobrados apenas na parcela final. Se o microempreendedor pagar as sete primeiras em dia, a última será quitada pelo governo do Estado (veja mais no quadro).
Batizado de Juro Zero, o projeto seguiu ontem mesmo para a Assembleia e vai tramitar em caráter de urgência. Isso significa que os deputados têm até 45 dias para votar.
O governador Raimundo Colombo, que conta com a maioria no Parlamento, é ainda mais otimista e projeta a aprovação em 30 dias.
A medida significa um primeiro passo bastante positivo, na avaliação de Márcio Manoel da Silveira, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc). Um avanço importante, ressalta ele, é que os microempreendedores que contratarem empréstimos terão a opção de receber consultoria do Sebrae-SC.
Colombo diz que, no futuro, o programa será estendido para micro e pequenas empresas, e há negociações para isso com o Banco do Brasil.
O secretário de Desenvolvimento, Paulo Bornhausen, explicou que a opção por microempreendedores individuais levou em conta critérios sociais, como a formalização de negócios que faturam até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano e o combate ao desemprego da camada da população com menos qualificação.
Inadimplência é menor no segmento
O governo prepara uma campanha de televisão e reuniões regionais para explicar o programa. As informações também estarão disponíveis em www.jurozero.sc.gov.br, mas não há data para o site entrar no ar ainda.
O dinheiro para o Juro Zero virá do Badesc. Os empréstimos serão contratados em 19 instituições de microcrédito que já trabalham com este segmento. Hoje, elas já contam com 34 mil clientes e a expectativa do governo é dobrar este número.
A lógica do Juro Zero premia quem paga em dia, mas não salva os inadimplentes. Eles terão de arcar com o juro da operação, fixado em 3,07%, e há possibilidade de multa.
O diretor-presidente do Badesc, Nelson Santiago, diz que o público visado pelo programa Juro Zero é bom pagador. A média de inadimplência de microempreendedores individuais é de 3%, contra 5% entre médias e grandes empresas.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs