Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
SC - Secretaria da Fazenda adia recolhimento do ICMS nas áreas atingidas pela enchente
Em Blumenau, recolhimento do ISS também foi adiado
Para as empresas que sofreram danos com a enchente está sendo prorrogado em um mês o prazo para arrecadação do ICMS próprio. O recolhimento, que deveria ser feito nesta segunda-feira, fica automaticamente prorrogado para o dia 10 de outubro.
O benefício vale apenas para as empresas que tenham sido diretamente atingidas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado, Almir Gorges, até o dia 10 de outubro, a empresa poderá fazer a comunicação diretamente pela internet, no Sistema de Arrecadação Tributária (SAT), mas é preciso que tenha laudo do Corpo de Bombeiros ou de órgão da Defesa Civil que comprove o prejuízo.
O laudo deve ser guardado pelo contribuinte para ser apresentado caso seja pedido pelo Fisco. A prorrogação por 30 dias se refere apenas ao ICMS próprio, não aquele decorrente de substituição tributária (ST).
Quanto ao imposto sobre veículos automotores (IPVA), será convalidado o pagamento em atraso, sem incidência de juros e multas, nas localidades onde houve interrupção da rede bancária. Até a data em que seja restabelecida a normalidade do sistema.
Recolhimento do ISS
Em Blumenau, a Secretaria Municipal da Fazenda informa que os prestadores de serviço terão até o dia 14 de setembro para recolher o ISS (Imposto Sobre Serviço). O vencimento, que seria dia 10, também foi adiado por causa da enchente.
Para mercadorias atingidas
Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada no início do ano no Rio de Janeiro foi aprovada proposta de convênio de Santa Catarina pela dispensa de anulação de crédito do ICMS para as mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência de enchente, enxurrada ou catástrofe climática.
Na ocasião, os estados do Paraná e Rio Grande do Sul também aderiram ao convênio número 52/11. Segundo a Secretaria da Fazendam, representa amenizar o prejuízo das empresas, referente às mercadorias perdidas, em percentuais de 12% a 17%.
Gerências regionais afetadas
As gerências regionais da Secretaria Fazenda do Estado situadas no Vale e no Alto Vale do Itajaí também foram obrigadas a suspender suas atividades em razão das cheias e, em Rio do Sul, Blumenau e Itajaí, ainda não puderam voltar a operar normalmente.
Em Rio do Sul, informa o gerente regional, Adalberto Dall'Oglio, a água chegou a atingir 1,80 metro no andar térreo. Sem contar que muitos servidores ainda não conseguem chegar até o local de trabalho por conta dos alagamentos.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs