Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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SC terá abertura e fechamento de empresas 100% digital
A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) deu um novo passo rumo à modernização e desburocratização do empreendedorismo. Nos próximos meses, todos os atos de registro mercantil– abertura, alteração ou fechamento de empresas – serão feitos
A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) deu um novo passo rumo à modernização e desburocratização do empreendedorismo. Nos próximos meses, todos os atos de registro mercantil– abertura, alteração ou fechamento de empresas – serão feitos exclusivamente no sistema da junta digital, trazendo mais eficiência, comodidade, segurança e economia.
O órgão definiu um cronograma de implantação, que estipula os prazos em que deixarão de receber os processos físicos na sede ou em uma das unidades do Estado, de acordo com a Natureza Jurídica da empresa. A resolução foi aprovada pelo Colégio de Vogais na quinta-feira (20) em Sessão Plenária.
Baixe aqui o cronograma
De acordo com o presidente da Jucesc, Gerson Basso, a mudança deve trazer ainda mais agilidade e simplificar os processos de registro empresarial.
“Atualmente o empresário ou contador precisa ir até o balcão do órgão- na Central em Florianópolis ou em uma das 57 unidades no Estado- com a documentação impressa para dar encaminhamento ao processo, que passa por sete etapas. Agora, com alguns cliques será possível, por exemplo, fazer o cadastro de um Microempreendedor Individual (MEI) ou de uma microempresa que não envolve licenciamento ambiental”, afirma Basso. Segundo ele, após o protocolo digital, a abertura da empresa deve ser concluída em menos uma hora.
Entrave para a competitividade
O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio, apresentada aos candidatos ao governo de Santa Catarina na terça-feira (18) passada. O quesito recebeu a pontuação de 8,19- em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota- atrás apenas da infraestrutura.
A Quantidade e complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (8,36) estava entre os principais entraves para a competitividade, já o Tempo nos processos na Junta Comercial do Estado (6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.
“Precisamos desburocratizar a rotina do empresário e a vida do cidadão para ter um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo. O excesso de burocracia desestimula o empreendedorismo, aumenta os gastos públicos e impacta negativamente nos índices de eficiência administrativa. A digitalização será um grande avanço para SC, estado empreendedor por natureza”, aponta o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Faça o download da Carta do Comércio na íntegra
Certificação digital
A partir do dia 1º de outubro (vide cronograma), as empresas vão se relacionar com a Jucesc obrigatoriamente pela internet, utilizando a certificação digital, que substituirá a assinatura no papel. Com o novo sistema, todos os envolvidos – dono, contador ou sócios- devem utilizar o certificado para assinar eletronicamente os documentos.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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