O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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ICMS/SC - Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais.
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais. O objetivo é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. O sistema, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM), faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).
“Na Fazenda temos o cuidado de trabalhar de maneira orientativa tanto para o contribuinte, quanto para o contador, e o novo sistema irá fortalecer ainda mais este relacionamento. O aplicativo irá prevenir aplicação de penalidades gravosas, oferecendo todas as possibilidades necessárias e tempo suficiente à autorregularização”, afirma a diretora da DIAT, Lenai Michels.
Nesta segunda-feira (31), auditores fiscais realizaram uma reunião virtual (youtu.be/WJ99emtfXIM) com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Rúbia Magalhães, do presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc), Itelvino Schinaider, de contabilistas e entidades contábeis para apresentar o novo aplicativo.
Malhas Fiscais
A partir do lançamento do sistema, contabilistas cadastrados na SEF/SC poderão visualizar, através da aplicação S@T Auditoria - Malhas Fiscais, as inconsistências relativas aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal (NF-e), Conhecimento de Transporte (CT-e) e Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e), além de declarações incluindo Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), pagamentos, recebimentos e outras fontes de dados.
Além da aplicação on-line, que irá mostrar as possíveis irregularidades de forma dinâmica e atualizada, o novo modelo servirá também como uma ferramenta de controle de qualidade das atividades dos colaboradores do escritório contábil. Uma equipe de auditores fiscais ficará responsável pelo monitoramento e contatos constantes com os contabilistas, elucidando dúvidas e orientando a solução dos problemas.
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