Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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SP - Fazenda estuda estender prazo de redução de ICMS
A Fazenda paulista irá discutir com outras secretarias do Estado pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de prorrogar a redução de alíquota de 18% para 12% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Marta Watanabe
A Fazenda paulista irá discutir com outras secretarias do Estado pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de prorrogar a redução de alíquota de 18% para 12% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas indústrias de diversos setores, como têxtil, couro, brinquedos, higiene pessoal e alimentos, entre outros.
Em dezembro, o incentivo foi prorrogado pelo governo paulista até junho deste ano. A Fiesp pede que o benefício seja estendido até fim de 2009. A medida será avaliada dia 12 e depois será submetida ao governador José Serra.
A redução de alíquotas até o fim do ano chegou a ser divulgada pela Fiesp no meio da tarde de ontem como pleito já obtido pelo governo paulista. Pela nota da entidade, a medida estaria já aguardando publicação no "Diário Oficial do Estado". A Secretaria da Fazenda, porém, não confirmou a aprovação do pleito. Mais tarde, no início da noite de ontem, a Fiesp divulgou nova nota, dessa vez conjunta com a Secretaria de Fazenda, noticiando que o pleito será analisado pela Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Além da Fazenda, integram a comissão as secretarias de Desenvolvimento e a de Economia e Planejamento.
Em dezembro, além da prorrogação da redução de alíquotas, a Fiesp fez outros pleitos não atendidos, como a ampliação do diferimento de ICMS para novos produtos, além da redução efetiva de carga tributária de 18% para 12% para setor têxtil, joias e mármores.
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Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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