O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
SP - Governo paulista zera ICMS para o setor de carnes
A medida entra em vigor na próxima terça-feira (dia 1º de setembro)
ALEXANDRE INACIO
O governo de São Paulo decidiu reduzir de 7% para zero a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide na produção e comercialização de carnes. A medida entra em vigor na próxima terça-feira (dia 1º de setembro) e beneficia as cadeias de carne bovina, suína e de aves e abrange a distribuição dos demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, coelhos e lebres e animais dos rebanhos bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.
Na prática, a medida dá aos frigoríficos instalados em São Paulo maior competitividade em comparação aos de outros Estados. Isso porque os varejistas darão preferência para as compras das indústrias paulistas, que poderão oferecer preços menores por conta da isenção do ICMS. "Para os frigoríficos de outros Estados que quiserem vender para o mercado de São Paulo o comprador exigirá um desconto no valor para que a carne fique no mesmo patamar da que é praticada internamente", disse Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).
Com a medida, São Paulo se enquadra no convênio número 89 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado em 2005, com objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os Estados. "Ao zerar a alíquota, o governador (José Serra) jogou para os outros Estados o problema de equacionar a cobrança do imposto e tornar suas indústrias competitivas. Esse não é um problema da cadeia das carnes, mas que envolve muitos outros setores", disse uma fonte. A fonte lembra que o objetivo é que haja uma padronização na cobrança do ICMS e que, no caso do setor de carnes, a alíquota deveria ser, na sua opinião, de 5%.
Na avaliação de Salazar, a redução do ICMS em São Paulo vai diminuir a competitividade das indústrias de outros Estados. Para ele, os frigoríficos paulistas não serão prejudicados, pois não vendem carne para outras regiões. "São Paulo tem que comprar carne de outros Estados, já que é o maior mercado consumidor do Brasil. Os outros Estados é que possuem excedentes de carnes e que precisam vender para os paulistas", afirma.
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs