Medida permite ao cadastrado solicitar e receber os benefícios previdenciários e assistenciais em nome do titular
Área do Cliente
Notícia
São Paulo prorroga isenção de ICMS para compra de máquinas
Segundo o governo, objetivo é estimular investimentos, modernizar o parque fabril do Estado e criar empregos
O governo de São Paulo prorrogou até 30 de junho a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) na compra de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional para 119 setores industriais. O governo também editou decreto que estendeu até 30 de junho a devolução do crédito do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos fabricados por empresas paulistas, de forma imediata e em uma única parcela. Antes dessa medida, o crédito era devolvido em até 48 vezes. Na prática, a medida estabelece tratamento de exportações para as compras internas.
O objetivo, segundo o governo, é estimular os investimentos, ampliar e modernizar o parque fabril do Estado e criar empregos. "Os setores industriais escolhidos para receber estes benefícios foram os que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal", afirmou em nota o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Por meio de decreto, que vigora desde fevereiro, o governador José Serra (PSDB) estendeu os benefícios na compra de máquinas e equipamentos importados e paulistas a 24 novos segmentos industriais, totalizando 143 setores beneficiados com a desoneração de investimentos. Entre os setores incluídos, estão os fabricantes de adesivos, pólvora, fósforos, catalisadores, pneus, equipamentos hidráulicos, motores, válvulas, compressores, rolamentos, carrocerias, reboques e cabines para ônibus e caminhões. Segundo o governo, o critério para a inclusão desses setores foi o potencial de abertura de postos de trabalho.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, cerca de 90 mil empresas estão em condições de se beneficiar da medida. Os setores beneficiados respondem por, aproximadamente, 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.
Têxteis
Outro decreto do governo paulista estende até 31 de março de 2011 a redução da alíquota de ICMS, de 18% para 12%, para indústrias de setores como têxteis, couro, vinho, perfumes, brinquedos, produtos de higiene pessoal, laticínios e óleos vegetais, entre outros.
O governo também prorrogou até 31 de março de 2011 o prazo estendido de 60 dias, fora o mês, para o recolhimento de ICMS no regime de substituição tributária. Foram beneficiados os setores de remédios, bebidas alcoólicas, ração animal, produtos de limpeza, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas, papel, brinquedos e outros. Essa é a única das medidas que não corresponde a renúncia fiscal.
As medidas, publicadas na edição do dia 31 do "Diário Oficial" do Estado (DOE), foram editadas pela primeira vez em fevereiro e constituíram um pacote para combater os efeitos da crise no Estado, que ficou conhecido como PAC do Serra. O governo não divulgou o valor da renúncia fiscal.
Notícias Técnicas
Um deslize no gerenciamento de notas fiscais pode resultar em multas para os clientes e comprometer a credibilidade do escritório de contabilidade
Novo sistema do INSS permite liberação de auxílio por incapacidade e aposentadoria em minutos, agilizando processos judiciais e integrando tribunais regionais ao sistema automatizado
A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
Notícias Empresariais
Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.
Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais
Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs