Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Notícia
SP - Substituição Tributária materiais de construção e produtos de colchoaria
DO-SP de 30-6-2012 as Portarias CAT 82 e 83, ambas de 29-6-2012
Foram publicadas no DO-SP de 30-6-2012 as Portarias CAT 82 e 83, ambas de 29-6-2012, as quais relacionamos a seguir, que produzem efeitos a partir de 1-7-2012:
Portaria 82 CAT – prorroga, até 31-7-2012, a vigência da Portaria 78 CAT/2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção, bem como estabelece a base de cálculo a partir de 1-8-2012, e revoga a Portaria 86 CAT/2011;
Portaria 83 CAT – prorroga, até 31-7-2012, a vigência da Portaria 241 CAT/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, bem como estabelece a base de cálculo a partir de 1-8-2012, e revoga a Portaria 76 CAT/2011.
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