Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Notícia
SP - Substituição Tributária - água mineral, bebida alcoólica, cerveja e chope, energéticos e refrigerantes - novos valores de pauta e IVA-ST
Portarias CAT 134/2012 a 139/2012
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através das Portarias CAT 134/2012 a 139/2012, publicadas no DOE do último sábado (29/09/2012), estabeleceu os novos valores de pauta e os novos percentuais de IVA-ST, a serem utilizados a partir de 01.10.2012, para fins da base de cálculo da substituição tributária, para os seguintes segmentos:
- Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope – Portaria CAT 139/2012
- Bebidas energéticas e isotônicas - Portaria CAT 138/2012;
- Refrigerante - Portaria CAT 137/2012;
- Água mineral - Portaria CAT 136/2012;
- Cerveja e chope - Portaria CAT 134/2012.
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