Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
SP deve isentar microempresas
De olho nas eleições de 2014
O governo de São Paulo sinalizou que está disposto a adotar medidas de apoio às micro e pequenas empresas para ganhar apoio do segmento. De olho nas eleições de 2014.
Uma das medidas cogitadas é a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as microempresas, cujo faturamento anual é de até R$ 360 mil.
Outra medida em estudo é a dilatação para até 50 dias do pagamento do ICMS para as pequenas empresas.
As medidas estão sendo negociadas com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa.
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Notícias Estaduais
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