Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
São Paulo facilita validação de benefício fiscal
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renova
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renovação. Hoje esse procedimento precisa ser feito de forma presencial. É aberto um processo administrativo e o governo pode levar até um ano para dar a resposta.
Com o novo modelo, essa decisão será automática. O contribuinte vai anexar os documentos e preencher as informações em um formulário eletrônico. Ao final, o próprio sistema validará o benefício. A fiscalização, no entanto, se verificar que houve erro ou alguma ilegalidade, poderá suspender o que foi concedido e ainda cobrar do contribuinte o que ele deixou de pagar.
Essas informações vão constar em uma instrução normativa que será publicada nos próximos dias pela Secretaria da Fazenda. O texto regulamentará o Decreto nº 58.331, publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de julho, que instituiu o Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).
O decreto não dá muitas informações sobre esse sistema e, quando publicado, foi interpretado por advogados como um novo instrumento de controle e de fiscalização da administração municipal. No texto consta, basicamente, que os contribuintes ficarão obrigados a apresentar uma declaração eletrônica e que a administração municipal poderá rever de ofício os benefícios.
Há risco de suspensão ou anulação, segundo dispõe o decreto, nos casos em que não forem preenchidos os requisitos legais ou na hipótese de o contribuinte não atender possíveis convocações da Secretaria da Fazenda.
O subsecretário da Receita Municipal, Pedro Ivo Gândra, afirma, no entanto, que a medida vem para facilitar a vida dos contribuintes e não para gerar mais burocracia. "Os documentos exigidos serão os mesmos que hoje eles apresentam de forma presencial", diz. "O GBS faz parte de uma política de modernização da administração, para deixar o fluxo mais célere. Está dentro de um conceito de simplificação e não de ampliação de caráter fiscalizatório", acrescenta Gândra.
A implantação do programa, segundo o subsecretário, será em duas fases. A primeira delas, que estará disponível até o mês de setembro, será direcionada aos casos em que já há o reconhecimento administrativo de não incidência do tributo ou de redução do valor devido. A segunda fase, ainda de acordo com Pedro Ivo Gândra, deverá ser implantada até o fim do ano e atenderá as isenções fiscais.
O programa servirá aos novos pedidos. Quem já tem o benefício só utilizará o sistema eletrônico quando precisar fazer a renovação - que ocorre, geralmente, no início de cada ano.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs