Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda
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ICMS/SP - Atendimento ao público nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento também será virtual até 31/5
Desde o dia 26 de março todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a ser também virtual, nos termos da Portaria CAT 34, de 25 de março de 2020, publicada nesse mesmo dia 26 no Diário Oficial do Estado. A medida está alinhada à determinação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa maximizar a prestação de serviços à população por meios eletrônicos.
Fonte: LegisWeb
Desde o dia 26 de março todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a ser também virtual, nos termos da Portaria CAT 34, de 25 de março de 2020, publicada nesse mesmo dia 26 no Diário Oficial do Estado. A medida está alinhada à determinação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa maximizar a prestação de serviços à população por meios eletrônicos.
O atendimento presencial foi ajustado para garantir a segurança de contribuintes e servidores. No entanto, em razão do afastamento de um grande número de servidores pertencentes ao grupo de risco (pessoas com mais de 60 anos, com doenças crônicas e gestantes), capacidade de atendimento reduzida e principalmente para evitar aglomerações nas unidades, a Secretaria da Fazenda e Planejamento orienta que os contribuintes deem preferência ao atendimento virtual.
O processo é simples: o cidadão ou contribuinte deverá acessar a página http://senhafacil.com.br/agendamento/#/home e solicitar sua senha, que será gerada com um número e um horário de atendimento.
Em seguida, basta enviar um e-mail com a demanda para o Posto Fiscal de sua circunscrição, em até 15 minutos antes do horário agendado, mencionando no título da mensagem o número de sua senha e o respectivo horário de atendimento.
É importante que seja informado um telefone de contato no corpo da mensagem eletrônica e que qualquer solicitação esteja acompanhada dos documentos necessários, que podem ser consultados no Guia do Usuário. Toda a documentação deve ser anexada ao e-mail em formato PDF - a falta de apresentação de documentação adequada poderá implicar no cancelamento do horário agendado.
O solicitante deverá estar à disposição para ser contatado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio de telefone, pelo aplicativo Whatsapp ou por e-mail na faixa até às 16h do dia útil seguinte, sob pena de indeferimento do pedido.
Veja abaixo a lista de endereços de e-mail dos Postos Fiscais:
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
POSTO FISCAL
E-MAIL
DRTC-I - SÃO PAULO
PF-TATUAPÉ
atendimento_drtc1tatuape@fazenda.sp.gov.br
DRTC-II - SÃO PAULO
PF-LAPA
atendimento_drtc2lapa@fazenda.sp.gov.br
DRTC-III - SÃO PAULO
PF-BUTANTÃ
atendimento_drtc3butanta@fazenda.sp.gov.br
DRT-02 - LITORAL
PF-SANTOS
atendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
PF-PRAIA GRANDE
atendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA
PF-TAUBATÉ
atendimento_pftaubate@fazenda.sp.gov.br
PF-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
atendimento_pfsjcampos@fazenda.sp.gov.br
DRT-04 - SOROCABA
PF-SOROCABA
atendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
PF-ITAPEVA
atendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINAS
PF-CAMPINAS
atendimento_pfcampinas@fazenda.sp.gov.br
PF-AMERICANA
atendimento_pfamericana@fazenda.sp.gov.br
PF-LIMEIRA
atendimento_pflimeira@fazenda.sp.gov.br
PF-PIRACICABA
atendimento_pfpiracicaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO
PF-RIBEIRÃO PRETO
atendimento_pfribeiraopreto@fazenda.sp.gov.br
PF-BARRETOS
atendimento_pfbarretos@fazenda.sp.gov.br
PF-FRANCA
atendimento_pffranca@fazenda.sp.gov.br
DRT-07 - BAURU
PF-BAURU
atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
PF-JAU
atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
PF-LINS
atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
PF-CATANDUVA
atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
PF-JALES
atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
PF-VOTUPORANGA
atendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-09 - ARAÇATUBA
PF-ARAÇATUBA
atendimento_pfaracatuba@fazenda.sp.gov.br
PF-ANDRADINA
atendimento_pfandradina@fazenda.sp.gov.br
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE
PF-PRESIDENTE PRUDENTE
atendimento_drt10pprudente@fazenda.sp.gov.br
DRT-11 - MARÍLIA
PF-MARÍLIA
atendimento_pfmarilia@fazenda.sp.gov.br
PF-OURINHOS
atendimento_pfourinhos@fazenda.sp.gov.br
DRT-12 - ABCD
PF-SANTO ANDRÉ
atendimento_drt12santoandre@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOS
PF-GUARULHOS
atendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
PF-MOGI DAS CRUZES
atendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
PF-SUZANO
atendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
DRT-14 - OSASCO
PF-OSASCO
atendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
PF-BARUERI
atendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARA
PF-ARARAQUARA
atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
PF-PIRASSUNUNGA
atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
PF-RIO CLARO
atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
PF-SÃO CARLOS
atendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍ
PF-JUNDIAÍ
atendimento_pfjundiai@fazenda.sp.gov.br
PF-BRAGANÇA PAULISTA
atendimento_pfbragancapaulista@fazenda.sp.gov.br
PF-MOGI-GUAÇU
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