O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
Área do Cliente
Notícia
SP: Comércio será multado por clientes e funcionários sem máscara
Medida vale para todo o estado de São Paulo e começa a vigorar em primeiro de julho
Os estabelecimentos comerciais autorizados a reabrir em meio à epidemia de coronavírus deverão ficar atentos às normas sanitárias, em especial ao uso de máscaras. O governo paulista vai aplicar multas pesadas aos negócios nos quais forem flagrados funcionários ou clientes sem a proteção.
A multa será de R$ 5 mil para cada pessoa sem máscara dentro do estabelecimento comercial. “Se dez pessoas não estiverem usando, serão dez multas de R$ 5 mil sucessivas”, disse o governador João Doria durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 29/06.
As infrações começarão a render multas a partir de primeiro de julho. Elas valerão para estabelecimentos de todos os portes. A fiscalização será feita pelos agentes da vigilância sanitária estaduais e municipais.
O governo também disponibilizou um canal para que a população, ao observar negócios que não atendam às determinações sanitárias do estado, possa denunciar a irregularidade.
“O objetivo não é punir, mas orientar sobre a importância de se proteger vidas. Não é cabível que em meio a uma pandemia estabelecimentos, públicos ou privados, aceitem pessoas sem máscaras”, disse o governador.
O valor integral arrecadado com as multas, segundo Doria, será revertido para o programa Alimento Solidário, que fornece cestas básicas para pessoas que estão em extrema pobreza.
Segundo o governo paulista, o uso de máscara está bem difundido no estado. Na capital, 97% da população usa o item. No interior, são 93%.
REABERTURA
A fiscalização que irá monitorar o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais será ampliada justamente no momento em que o estado começa a flexibilizar a quarentena.
LEI MAIS: Bares e restaurantes da capital paulista reabrem dia 6 de julho
Na capital paulista, a partir de 6 de julho, além dos comércios de rua e shoppings que já estão funcionando, devem reabrir bares e restaurantes. A cidade foi deslocada para a fase 3 do Plano São Paulo, que permite a esses estabelecimentos abrirem por 6 horas diárias atendendo até 40% da capacidade total de clientes.
PESSOA FÍSICA
As multas também serão aplicadas ao cidadão que estiver em locais públicos sem usar a máscara. Nesse caso, o valor aplicado pela infração será de R$ 500.
Junto com o maior rigor da fiscalização, em primeiro de julho começa a ser veiculada campanha publicitária do governo do estado, em rádio e televisão, para estimular o uso da proteção.
Notícias Técnicas
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
Especialista em IVA, a consultora do BID Melina Rocha participou da elaboração do texto original da reforma tributária. Em entrevista ao DC, ela aborda pontos do modelo que têm gerado grandes preocupações na classe empresarial
Notícias Empresariais
Presidente Lula anunciou a nova linha do Pronampe que atenderá a região metropolitana de São Paulo
O assunto de hoje são as farmácias optantes do Simples Nacional, e com certeza você já ouviu falar sobre o trabalho que pode ser feito com essas empresas, a recuperação de créditos tributários
Uma será voltada para investimento, com limite de R$ 300 mil, e outra para capital de giro, com limite de R$ 100 mil
O encontro abordou a necessidade de qualificação profissional e novas tecnologias para atender à crescente demanda da construção civil
O CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra