O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Notícia
Governo de São Paulo altera critérios para reabertura da economia
Indicadores da pandemia no estado ganharam margem de segurança para evitar que pequenas variações provoquem avanço ou recuo entre as fases do plano de flexibilização
O governo paulista fez mudanças nos critérios de transição entre as fases do Plano São Paulo. Foi criada uma margem de segurança para os indicadores da epidemia no estado para evitar que pequenas variações levem regiões a regredirem ou avançarem pelas etapas.
O Plano São Paulo tem cinco fases, cada uma delas impõe restrições específicas a diferentes atividades econômicas. Uma das críticas dos empresários paulistas é a insegurança para os negócios causada pela reabertura seguida da necessidade de fechamento.
O abre e fecha dificulta a formação dos estoques no comércio, a recontratação de mão de obra, a negociação de prazos com fornecedores, entre outros problemas.
A nova calibragem do plano vai permitir que variações de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, no indicador de capacidade hospitalar, e de 0,1 ponto percentual nos indicadores de evolução da epidemia, sejam ignoradas, evitando recuo ou avanço de regiões entre as fases nesses casos.
Outra mudança redefine os parâmetros do indicador de capacidade hospitalar. Até então, um dos critérios para uma região avançar na flexibilização, passando da fase 2 (laranja) para a fase 3 (amarela), era reduzir a ocupação dos leitos de UTI a menos de 70% da capacidade total. Pelos novos parâmetros, com ocupação abaixo de 75% será permitido o avanço de fase, dependendo dos demais indicadores.
O mesmo critério deve ser usado entre a fase 3 e a fase 4 (verde), com a transição sendo possível caso a capacidade hospitalar permaneça abaixo de 75%, ou seja, com folga de 25% no número de leitos vazios.
Hoje, o avanço para a fase 4 só acontece com a ocupação dos leitos abaixo de 60% do total, ou seja, 40% de leitos vazios.
Vale lembrar que outros indicadores são observados antes de uma região avançar ou regredir de fase. Entre eles, as internações a cada 100 mil habitantes e o número de óbitos pela covid-19 e casos confirmados da doença a cada 100 mil habitantes, além do tempo de permanência mínimo em cada fase.
Antes de passar para a fase verde, por exemplo, a região precisa manter os indicadores estáveis na fase amarela por quatro semanas.
“Essa calibragem vai promover estabilidade e permitir a transições de fase no momento correto”, disse Patricia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, em coletiva na tarde desta segunda-feira, 27/07.
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