O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Setor rural prepara 'tratoraço' contra aumento de ICMS em SP
O aumento da alíquota do imposto decorre da aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020
Sindicatos Rurais e Cooperativas de mais de 50 municípios de São Paulo vão realizar, na próxima quinta-feira (7/12), um "tratoraço" em forma de protesto contra o aumento da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, disse o vice-presidente do Sindicato Rural de Araraquara e coordenador regional do Senar, João Henrique de Souza Freitas.
Segundo ele, o evento é uma forma de tentar "sensibilizar o governo, já que o aumento do imposto vai ser repassado para o consumidor final e afetar diretamente a cesta básica da população."
A organização começou com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp), segundo Freitas, que já vem atuando junto ao governo para que haja um recuo em relação aos decretos - o aumento da cobrança da carga tributária decorre da aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020, e a edição dos Decretos 65.253 a 65.255.
"Até onde sabemos, ainda não houve nenhum êxito nessa negociação, por isso, vários outros municípios têm aderido ao movimento nos últimos dias e vamos realizar um tratoraço a partir das 7 horas da manhã na quinta-feira, em todas as regiões ao mesmo tempo", acrescentou.
Além de Araraquara, municípios como Tupã, Piracicaba, Barretos, Adamantina e Jaboticabal também aderiram à manifestação. Nesta última, participam, por exemplo, a Cooperativa Agroindustrial (Coplana), a Socicana, o Sicoob Coopecredi e o Sindicato Rural da cidade.
Na semana passada, o setor de proteína animal, por meio da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) já havia divulgado um documento com manifestação contrária ao aumento do imposto.
"Isso vai impactar toda a sociedade paulista, em um momento tão desafiador, marcado por desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial, inflação em alta etc. Mas o governo paulista está irredutível em sua decisão, que vai transferir para a população e para o setor produtivo o rombo nas contas públicas que o próprio governo causou", afirmaram as entidades.
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