Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Área do Cliente
Notícia
SE - Governo do Estado prorroga prazo de adesão ao Profis
O Governo do Estado de Sergipe assinou a prorrogação do prazo para que empresas solicitem a adesão ao Programa Fiscal de Recuperação Empresarial (Profis)
O Governo do Estado de Sergipe assinou a prorrogação do prazo para que empresas solicitem a adesão ao Programa Fiscal de Recuperação Empresarial (Profis), com o objetivo de ampliar as condições de parcelamento de débitos referentes a ICM e ICMS.
O prazo inicial para adesão expirou no último dia 30, porém, sensível ao momento da economia o governo prorrogou esse prazo para a negociação e estabeleceu que todos os débitos, inclusive os resultantes de ações contra a ordem tributária, podem ser negociados até 29 de maio de 2009.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira, o Profis é uma oportunidade importante para regularização de débitos referentes a ICM e ICMS, inclusive com o reconhecimento do empresariado. Ele também considera uma ferramenta indispensável para recuperação de créditos para o Estado. “O Profis tem inclusive recebido elogios de lideranças empresariais e a prorrogação do prazo para adesão concedida pelo governo não só proporciona uma ampliação do número de pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas como reforça as demais medidas anti-crise que o governo tem adotado”, declarou.
Para aderir ao Profis, o contribuinte pode pela Internet acessar o formulário de solicitação para parcelamento, preenchê-lo e dar entrada em qualquer Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceac) da Sefaz mais próxima. Para o exercício 2009 do Profis — prorrogado até o próximo dia 29 —, podem ser parcelados débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2008.
O Profis
Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado criou, através do decreto nº 25.837, o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial, o Profis. Através dele, o Estado estabeleceu condições necessárias para promover a regularização de crédito do Estado decorrente de débitos de pessoas físicas ou jurídicas referentes aos impostos Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Através da adesão ao programa, o contribuinte adquire condições de negociação para parcelamento dos débitos conforme a plataforma financeira que melhor se enquadrem no seu orçamento, com prazo máximo de 120 meses para quitação destas parcelas.
Conheça mais sobre o Profis no site www.sefaz.se.gov.br.
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)