O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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SP - Juro Zero: Conheça o programa que libera até 20 mil sem juros para o MEI - somente para São Paulo
Os microempreendedores individuais (MEI) estão ganhando cada vez mais atenção por seu potencial de movimentar a economia brasileira. O Sebrae, por exemplo, agora está oferecendo um empréstimo a juro zero para quem é MEI.
Tal programa, chamado Juro Zero Empreendedor, é uma parceria entre o Sebrae-SP, a Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista) e o Governo de São Paulo. Quem pode pedir o crédito a juro zero são os MEIs paulistas, com faturamento anual de até R$ 81 mil, independentemente do prazo de formalização. Por sua vez, os participantes também devem ser certificados pelo programa SUPER MEI do Sebrae-SP e não devem possuir restrições cadastrais.
Lista de documentos do MEI necessários para participar
A seguir, apresentamos os documentos que o MEI precisa apresentar:
- Cópias simples do cartão CNPJ;
- Certificado da condição de MEI;
- Comprovante de conclusão no programa SUPER MEI;
- Última declaração anual (DANS SIMEI), se houver;
- Certidão Negativa de Débitos com a União – CND;
- Certidão de Regularidade no FGTS válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Documentos que a pessoa física deve apresentar
Além dos documentos do MEI, também é necessário apresentar a documentação da pessoa física. Esses documentos são:
● Cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de endereço (conta de água/luz/telefone, boletos bancários);
● Se for casado, apresentar Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge.
Para que serve esse financiamento do Sebrae?
Quem está dentro dos requisitos para participar do programa deve pedir o crédito para alguns fins específicos. Eles são, por exemplo: máquinas, acessórios para veículos, veículos utilitários; motocicletas e ciclomotores, ferramentas para trabalho e capital de giro.
Entretanto, no início do projeto é necessário fazer um plano de negócios, que é elaborado em conjunto com o Sebrae-SP.
Quanto pode ser financiado
Os valores desse programa variam entre R$ 1.000 e o máximo de R$ 20.000, podendo ser parcelados até 36 vezes, com carência de até seis meses para começar a pagar. As condições, porém, dependerão da análise da viabilidade do Plano de Negócios.
Outros benefícios do MEI
E não é só a juro zero que o microempreendedor tem direito, caso seja vinculado ao MEI. Essa modalidade também dá direito aos benefícios do INSS, tais como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade.
Deve-se salientar, também, que é possível emitir notas fiscais e contratar até um funcionário, com o piso da categoria, sem precisar de um contador.
Sebrae apoia o empreendedorismo de diversas formas
Além dos financiamentos com boas condições para MEI, o Sebrae oferece outros serviços para quem está iniciando na jornada empreendedora. Cursos e eventos, por exemplo, são alguns dos principais serviços.
Os eventos custam numa base de R$ 100 a R$ 150 e ocorrem em diversas cidades do Brasil. Já os cursos podem ser feitos no portal do Sebrae e abordam marketing, gestão, finanças, entre outros assuntos importantes para pequenas empresas.
Os serviços variam muito de acordo com cada estado e cidade. Por isso, procure o site do Sebrae e selecione a sua localidade para conferir os benefícios que sua empresa pode ter, como mentorias e até locação de espaço para atendimentos.
Como conseguir dinheiro para a sua ideia
Se você não se enquadra no público-alvo do programa, existem outras opções para conseguir crédito e financiar a sua ideia de negócio. Uma delas é você mesmo investir no seu projeto. É o caminho mais demorado e talvez o mais difícil, mas você fica sem dívidas e pode tocar a sua ideia como quiser. O foco aqui é, acima de tudo, começar de baixo, com o que você já tem e usando a ajuda da sua rede de contatos.
Outra opção são os investidores anjos, que investem em startups que tenham ideias inovadoras. Pode ser o caso, por exemplo, se a sua proposta é diferente e está bem de acordo com as necessidades do mercado. Todavia, é preciso procurar investidores e, antes disso, trabalhar bem a sua marca na internet para atrair a atenção dessas pessoas.
Por fim, você pode conseguir um empréstimo com taxas mais baixas em outros bancos. A Caixa e o Santander, por exemplo, oferecem soluções de microcrédito. Nessa modalidade, eles dão orientações ao microempreendedor, com o objetivo de que o negócio seja lucrativo e a dívida seja paga.
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