O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Brasil lidera na revolução digital e surpreende o mundo, aponta ministro da Economia
Paulo Guedes destacou importância da Caixa Econômica Federal na criação do maior banco digital do Ocidente
A importância do acelerado processo de inclusão digital da população brasileira foi ponto de destaque no discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta quarta-feira (4/11). “Criamos, em poucos meses o maior banco digital do Ocidente. O Brasil deu uma resposta eficiente, fulminante, tecnológica, para o desafio imposto pelo coronavírus”, declarou o ministro, ao participar, no Palácio do Planalto, de cerimônia alusiva ao total de 100 milhões de Poupanças Digitais da Caixa – marca atingida no início deste mês de novembro. “O Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo. Perdemos a primeira revolução industrial, mas não podemos perder a revolução digital”, apontou.
Guedes ressaltou que o governo foi rápido ao montar um sistema de proteção aos brasileiros impactados pela chegada da pandemia do novo coronavírus ao país e que a digitalização permitiu o efetivo repasse de recursos federais às famílias que mais necessitavam de ajuda naquele momento crítico. Foi lançado um sistema digital que assegurou o pagamento a 64 milhões de brasileiros por meio da nova solução tecnológica oferecida pela Caixa. “Ajudamos 26 milhões de pessoas que estavam no Bolsa Família e mais 38 milhões de brasileiros que eram invisíveis”, disse o ministro.
A preocupação do Ministério da Economia em ampliar e reforçar o acesso aos serviços digitais pelos brasileiros vem desde o início do governo, destacou Guedes. “Tanto que criamos a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital”, afirmou. “Temos o Pix, o open bank, as fintechs e a moeda digital. O Brasil terá a moeda digital. O Brasil está à frente da maioria dos países”, concluiu o ministro da Economia.
Poupança Social Digital
Com a maior ação de inclusão bancária da população brasileira, as contas digitais oferecidas pela Caixa já estão sendo utilizadas para o pagamento do Auxílio Emergencial, Auxílio Emergencial Extensão, do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). A Poupança Social Digital é gratuita e não possui tarifa de manutenção. Além disso, é possível fazer até três transferências por mês sem custo adicional e a conta possui um limite de movimentação de R$ 5 mil por mês.
Em 9 de abril, 2,5 milhões de beneficiários receberam as primeiras parcelas do Auxílio Emergencial. Desde então, foram realizados 386,7 milhões de pagamentos para 67,8 milhões de beneficiários, totalizando R$ 242,6 bilhões creditados, incluindo o Auxílio Emergencial Extensão.[AA1]
Paulo Guedes enfatizou o quão importante foi a dedicação da equipe da Caixa – liderada pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães – no desenvolvimento do novo sistema da Poupança Social Digital, que criou uma rede pronta para promover proteção social, inclusive em situações futuras. “O fato é que a doença está cedendo e a economia está voltando. Especulações futuras vamos enfrentar com a mesma capacidade de liderança que o presidente enfrentou”, disse Guedes.
Autonomia do Banco Central
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Paulo Guedes agradeceu ao Senado pela aprovação do projeto que estabelece autonomia para o Banco Central. Na terça-feira (3/11), a Casa aprovou o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Após essa etapa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
“O Senado aprovou ontem a autonomia do Banco Central. Contamos com o apoio da Câmara, que deve aprovar também. O Brasil dá um salto enorme do ponto de vista de avanço institucional. As instituições brasileiras estão se aperfeiçoando”, afirmou Guedes. O ministro disse ainda que esse avanço permitirá ao Banco Central reforçar ainda mais suas ações para garantir a estabilidade da moeda do país, combater a inflação e preservar o poder de compra dos salários das famílias.
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