Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Senador propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 4.135,00
Proposta é de autoria de Fabiano Contarato (Rede-ES). Valor previsto foi fundamentado em pesquisa do Dieese
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou projeto de lei que isenta pagamento do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) de quem ganha até R$ 4.135,00. O objetivo é fazer, segundo o parlamentar, justiça tributária aos brasileiros, “já sacrificados por crise econômica severa”.
O valor previsto foi fundamentado em pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que calcula o mínimo necessário para o sustento de uma família.
"A omissão na atualização da tabela do Imposto de Renda viola a justiça fiscal e ocasionou a tributação de pessoas que deveriam estar isentas. De acordo com os ditames constitucionais, o sistema tributário justo deve exaltar a tributação como instrumento de redistribuição de renda, além de fortalecer o papel do Estado como executor de políticas públicas em prol das classes sociais menos favorecidas", afirma Contarato.
O projeto define que os reajustes sejam realizados anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Pela proposta, a base de cálculo da tabela progressiva mensal ficará assim:
- De R$ 4.135,01 a R$ 6.138,82: alíquota de 7,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 310,13;
- De R$ 6.138,83 a R$ 8.146,40: alíquota de 15% e parcela a deduzir do IR de R$ 770,54;
- De R$ 8.146,41 a R$ 10.130,75: alíquota de 22,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 1.381,52;
- Acima de 10.130,75 alíquota de 27,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 1.888,00.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs