Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF.
Área do Cliente
Notícia
Novas regras do PIX vão começar a valer e vão impactar todos os usuários
O serviço PIX de transferência financeira vai sofrer uma série de mudanças
O novo modelo de transação financeira PIX vai sofrer uma série de mudanças que foram anunciadas pelo Banco Central (BC). Além do PIX, outros meios de pagamentos também devem sofrer alterações como o TED e o DOC. O objetivo segundo o BC é trazer mais segurança nas operações financeiras.
Dentre as mudanças teremos a redução no limite de transferência via PIX no período noturno, o prazo mínimo de 24 horas para pedir o aumento na transferência dentre outras mudanças que vamos te contar a seguir.
PIX
O PIX rapidamente entrou no gosto popular, pois permite transações financeiras 24 horas por dia todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados. Contudo, a facilidade acabou criando margem para o aumento no número de golpes praticados através de pagamentos digitais. Assim o Banco Central se viu obrigado a aumentar sua proteção e delimitando mais regras e exigências para na plataforma.
As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor. “Imaginamos que em algumas semanas serão efetivas porque as instituições financeiras, de pagamento, cooperativas participantes devem ter tempo para se preparar para implantar as medidas”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
Novas mudanças
• Limite máximo de R$ 1 mil para operações financeiras entre pessoas físicas das 20h às 6h;
• Usuários que queiram realizar transferência acima de R$ 1 mil devem realizar o pedido no canal digital do banco, onde o prazo mínimo será de 24h e o máximo de 48h para concessão do aumento;
• Usuários poderão deixar uma teto menor para transações financeiras que ocorram no período da noite;
• Para transações acima de R$ 1 mil no período da noite será necessário cadastrar as contas específicas;
• Novo prazo mínimo de 24h para realização do cadastro prévio de contas em canais digitais;
• Durante a noite os usuários poderão ter operações retidas por 30 minutos durante o dia e 1 hora à noite para análise de riscos.
Limite noturno
A nova definição estabeleceu o limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas, Micro e Pequenos Empreendimentos Individuais a partir das 20horas até as 6 horas. No novo limite estão inclusos transferências entre contas do mesmo banco, PIX, cartões de pagamento pré-pagos, e o débito utilizado em transações de transferência e liquidação de TEDs.
“Uma intervenção dessa protege o patrimônio das pessoas, não diminui a usabilidade dos meios de pagamento e desincentiva alguns crimes como o sequestro relâmpago se o fruto do crime pode ser de apenas R$ 1.000”, declarou o diretor João Manoel Pinho de Mello.
Segundo o diretor, atualmente, 90% das transações realizadas por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500, portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de pagamentos.
Os clientes ainda vão ter o direto de escolher e gerenciar seus limites no Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências através de Pix em determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno.
Mudanças no limite
Também haverá um novo prazo mínimo de 24 horas que pode se entender até 48 horas, para ser validado e efetivado o pedido do usuário para o aumento de limites realizado por canal digital. Essa mudança servirá tanto para PIX, quanto para TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de crédito.
“Os clientes poderão reduzir ou aumentar seus limites com efeito imediato no caso de redução, mas com respostas entre 24 horas ou 48 horas após a solicitação no caso de aumento”, afirmou João Manoel Pinho.
Cadastro de contas
Os usuários também podem se pré-registrar para receber contas Pix acima do limite estabelecido, permitindo que mantenham outras restrições de transação em um nível baixo. As contas pré-cadastradas nos canais digitais terão prazo mínimo de 24 horas para entrarem em vigor, evitando o cadastramento imediato em situações de risco.
Redução de fraudes
De modo a combate o número de fraudes, será obrigatório que as instituições financeiras que aderiram ao PIX, que margem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as informações de contas que possuam indícios de fraude na utilização do PIX e demais transações de pagamentos e serviços bancários. O mecanismo já é existente, contudo, até então o mesmo ocorria de maneira facultativa.
Notícias Técnicas
As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11
Os criminosos se fazem passar pelos sócios de um escritório de advocacia ao contatar clientes, via telefone ou WhatsApp
Os criminosos se fazem passar pelos sócios de um escritório de advocacia ao contatar clientes, via telefone ou WhatsApp
Medida visa salvaguardar direitos e garantias fundamentais
Notícias Empresariais
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Para a confederação do comércio, 2025 será “mais desafiador” no setor diante da tendência de aperto monetário, pelo menos no primeiro semestre
O país amarga uma taxa de desemprego mais alta para a população negra, principalmente, para as mulheres negras
A medida vale para empresas que tenham iniciado suas operações antes da vigência da lei e que atendam a critérios de inovação e potencial de crescimento estabelecidos em regulamento
Quer trocar de contador e não sabe como funciona o processo? Vamos te orientar.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)