Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Notícia
Governo cria programa para melhorar qualidade das águas dos rios
Programa Rios + Limpos é o último eixo da agenda ambiental urbana
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.
A iniciativa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.
Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.
Histórico
A Agenda Ambiental Urbana se divide em seis eixos, contemplando desde áreas verdes nas cidades até a qualidade da água em rios, lagos e no mar, buscando soluções para o meio ambiente nos centros urbanos de todo o país, onde vivem 85% dos brasileiros.
Edição: Valéria Aguiar
Notícias Técnicas
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Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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