Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Notícia
Importante convênio entre INSS e cartórios poderá facilitar concessão de benefícios previdenciários
Neste artigo, entenda o projeto-piloto do INSS para solicitação de benefícios no cartório que começa nesta semana
Um interessante “Termo de Cooperação” foi assinado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O objetivo do convênio é que os segurados do INSS possam solicitar pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, locais nos quais se emitem as respectivas certidões de óbito e nascimento.
A iniciativa conta com projeto-piloto previsto para começar a funcionar a partir do dia 15 de outubro e a expectativa é que o serviço esteja disponível em todas as unidades até o fim deste ano.
A realização dos serviços ocorreria em um único guichê nos cartório e serviriam com um braço operacional do INSS, já que o Brasil reúne cerca de 7.647 cartórios de registro civil, que se faz presente em muitas localidades do país, com maior capilaridade que a própria Previdência Social.
Os segurados do INSS poderão solicitar pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, quando emitirem as respectivas certidões de óbito e nascimento, otimizando tempo e concatenação de burocracias nestas medidas.
Estima-se que a iniciativa favorecerá mais de 1,8 milhão de pessoas que estão na fila do INSS aguardando a liberação desses dois benefícios. As entidades apontam que hoje a espera pode chegar a 40 dias, sendo que 25% dos casos são travados por falta de documentação completa.
A realidade da advocacia, mesmo antes da pandemia, é observadora atenta de que os prazos chegam a ser maiores do que estes divulgados para a concessão, notadamente para pensão por morte.
Todas as medidas, no sentido de facilitar essa rotina aos segurados, são bem-vindas e tendem a trazer melhor prestação dos serviços de seguridade social à população brasileira, sendo imperioso a manutenção de todos os critérios de segurança para concessão destes benefícios, mantendo os níveis de avanço obtidos pela autarquia no tocante à coibição de fraudes.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
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