Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Presidente diz que governo vai prorrogar desoneração da folha
Durante live, Bolsonaro disse que prorrogação será de dois anos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. "Isso dá quase R$ 8 bi por ano", disse o presidente durante a live.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída via medida provisória no ano passado como medida emergencial em função da crise criada pela pandemia de covid-19. A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.
A MP inicialmente teria validade até dezembro de 2020, mas o Congresso estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei.
Durante a live, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou o financiamento de placas solares pelo banco estatal. A estimativa oficial é que as placas reduzam em 95% o custo da energia dos usuários por mês. “Nós temos 6 milhões de famílias que têm uma casa ou apartamento financiados pela Caixa e 1,5 milhão de famílias podem ter esse financiamento de placas solares, teremos seis meses de carência, cinco anos para pagar. Isso é uma revolução, em especial, porque nós imaginamos que, com esses seis meses de carência, uma parte muito grande você consegue economizar e você compra as placas, não de graça, mas tem um grande benefício. É a menor taxa [de juros] que a Caixa tem, 1,17%”, disse Guimarães.
Edição: Fábio Massalli
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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