Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Área do Cliente
Notícia
Fim de cobrança extra deve reduzir conta de energia em 6,5%
Além de gerar efeitos positivos para os consumidores, o fim da bandeira extraordinária deve levar a uma desaceleração da inflação
O governo anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e a volta da bandeira verde na conta de luz a partir do próximo dia 16.
A nova data é uma antecipação em relação ao prazo esperado para a troca da bandeira, que seria no fim do mês.
Pelos cálculos do governo, a conta de luz teria redução de cerca de 20% com o fim da cobrança de taxa extra para bancar o funcionamento de termoelétricas. Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) afirmam, no entanto, que a queda deverá ser diluída com os reajustes tarifários das distribuidoras que serão estabelecidos ao longo deste ano.
A PSR, a maior consultoria de energia do país, estima que, em média, esses reajustes serão de 15%. Então, computados os aumentos tarifários em 2022, a redução média na conta de luz do consumidor residencial deverá ser de 6,5%.
FGV vê queda de inflação em maio
Além de gerar efeitos positivos para os consumidores, o fim da bandeira extraordinária deve levar a uma desaceleração da inflação em maio.
Anunciada em agosto, a bandeira de escassez hídrica foi uma das medidas estabelecidas pelo governo em 2021 para evitar falhas no fornecimento de energia por causa da falta de chuvas. O patamar, que se encerraria em 30 de abril deste ano, representa uma cobrança adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Em um cenário muito diferente, já que choveu o suficiente para garantir a recuperação dos reservatórios, o governo descartou agora a possibilidade de prorrogar a cobrança adicional ou a criação de um patamar extraordinário.
"Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio, e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados", escreveu o presidente no Twitter.
Desde o mês passado, Bolsonaro – que concorre à reeleição – já indicava em entrevistas e na sua live semanal mudança da bandeira tarifária, chegando a dizer que o modelo atual "mete a mão no bolso do consumidor". Na verdade, a tarifa de escassez hídrica estava prevista para valer até abril desde que foi criada. A dúvida do mercado era se haveria um escalonamento nessa redução.
Para o gerente de Preços e Estudos de Mercado da consultoria Thymos Energia, Gustavo Carvalho, a cobrança mais cara já poderia ter sido suspensa há alguns meses, dado o cenário positivo em relação às chuvas. Nos últimos meses, o governo tem limitado a quantidade e o valor das usinas térmicas em operação. "O propósito das bandeiras tarifárias é sinalizar o custo do despacho térmico. Como o custo agora é menor, não faz sentido manter uma bandeira", afirma. Ele estima que em julho, agosto e setembro deverá ser acionada a bandeira amarela.
O sistema de bandeiras foi criado em 2015. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz e seu valor. O patamar para maio seria divulgado no dia 29 de abril.
O fim da bandeira extraordinária deve levar a uma desaceleração da inflação em maio. Em 2021, a economia foi impactada pelos sucessivos aumentos na conta de luz. A criação do patamar extraordinário e outras medidas com custos bilionários adotadas pelo governo foram responsáveis por pressionar os preços da energia, que fecharam 2021 com alta de 21,21%.
O economista André Braz, do Ibre-FGV, afirma que o impacto da bandeira verde será absorvido já em maio. "A mudança vai trazer uma redução destacada no preço da energia elétrica e um efeito grande na inflação média, que pode até ser negativa. A previsão é de um IPCA médio de -0,20% em maio", disse. "É um efeito nacional, todas as cidades vão registrar o movimento ao mesmo tempo, diferentemente dos reajustes das distribuidoras, que acontecem em datas diferentes."
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, qualquer redução na energia tem impactos positivos na inflação, mas isso é um movimento pontual. "É um alívio, mas não suficiente para tirar a inflação da trajetória de alta que vem sendo observada nos últimos meses", disse, acrescentando que outros componentes podem fazer com que os preços desacelerem em maio, como o valor do dólar.
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)