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Contabilidade 2023: Conheça os Projetos que vão impactar à área contábil
Saiba quais projetos diretamente ligados à contabilidade serão votados em 2023, causando um grande impacto na área contábil.
Existem diversos Projetos de Lei que influenciam na área da contabilidade que foram votados em 2022 e devem ter andamento em 2023, portanto, é preciso que todos os contadores conheçam esses projetos.
A área contábil passa por diversas mudanças constantemente, um contador deve sempre estar atualizado sobre possíveis mudanças para cumprir seu trabalho e evitar imprevistos.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba quais são os Projetos de Lei que influenciam diretamente a contabilidade e que devem ser votados em 2023.
Boa leitura!
Projetos de Lei que influenciam a contabilidade e serão votados em 2023
- Novo Limite de Faturamento para o MEI e empresas do Simples Nacional
Sabemos que os pequenos negócios são maioria no Brasil, portanto, também são a maioria dos clientes de escritórios de contabilidade.
Portanto, MEIS e as empresas do Simples Nacional devem receber uma atenção especial dos contadores.
O PLP 108/2021 busca aumentar o limite do MEI, autorizar a contratação de até 2 funcionários para o MEI e aumentar o limite para enquadramento no Simples Nacional.
O PLP 108/21 vai impactar a contabilidade brasileira, ele já foi aprovado no Senado Federal e está aguardando votação no Plenário da Câmara, se aprovado, terá validade em 2023.
Tudo indica que o projeto será aprovado esse ano, mas, pela importância, listamos ele como um dos mais significativos para contabilidade em 2023.
- Projeto para reforma do Imposto de Renda (IR)
Não precisamos nem comentar a importância da Declaração do Imposto de Renda para contabilidade, mas, como sempre citamos, é preciso realizar uma reforma nessa obrigação acessória.
Dentre os diversos projetos para alterações no IR, o projeto mais promissor, que deve ser votado em 2023, é o PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto prevê aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3,3 mil, algo que pode impactar diretamente a contabilidade em 2023.
Como o aumento da faixa de isenção do IR é promessa de campanha do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PLP 1198/22 é um projeto que pode receber uma atenção especial dos parlamentares.
- Projeto para simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias e diminuir a burocracia no pagamento de impostos
Outro projeto que pode impactar a contabilidade em 2023 e que pode ser aprovado no próximo ano é o Projeto de Lei Complementar 178/21.
O projeto de autoria do Senador Efraim Filho (DEM-PB) tem a seguinte finalidade:
Instituir o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).
Mudanças que, sem dúvidas, influenciam diretamente a contabilidade em 2023.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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