O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Conquista: Contabilidade tem sua própria Frente Parlamentar Mista
Tal Frente Parlamentar será, na prática, uma associação de deputados federais e senadores, de caráter suprapartidário, voltada a providenciar, agindo em consonância com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos correlatos, o debate e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas para para o segmento.
No dia 18 de maio, a classe contábil conquistou a Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB). Tal Frente Parlamentar será, na prática, uma associação de deputados federais e senadores, de caráter suprapartidário, voltada a providenciar, agindo em consonância com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos correlatos, o debate e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas para para o segmento.
A mais nova frente faz parte de um esforço conjunto realizado entre todas as entidades representativas dos contadores brasileiros, entre elas o Conselho Federal de Contabilidade, órgão máximo da classe. “Se analisarmos a história da Contabilidade, concluiremos que, em sua essência, a profissão é focada e estruturada em aspectos que contribuem para a evolução de empresas e de nações. O nosso trabalho promove a transparência e a nossa assessoria apresenta horizontes mais seguros e assertivos a governos e a clientes”, destacou Aécio Dantas, presidente da autarquia.
Com o propósito de estimular e valorizar a participação dos profissionais da Contabilidade nas mais diversas discussões temáticas de interesse no País, a Frente será ponto estratégico para acompanhar a tramitação de proposições legislativas, fornecer subsídios técnicos e a busca por aperfeiçoamento da legislação relacionada à carreira, às atribuições e às prerrogativas da classe contábil. Para o presidente do CFC, Aécio Dantas, a iniciativa proporcionará impactos positivos e profundos nas empresas e na sociedade.
O presidente ainda destacou o trabalho de convergência das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aos padrões internacionais; o que tem tornado o Brasil mais competitivo no mercado internacional, e as atividades da contabilidade pública e eleitoral. “Tudo isso promove transparência e cidadania; e as demonstrações contábeis financeiras e, atualmente, as não financeiras, que geram um diálogo claro e honesto entre empresas, acionistas, investidores e cidadãos, além de proporcionar uma mudança essencial no modo de se lidar com o meio ambiente e com os aspectos sociais”, explicou Aécio.
Já o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, ressaltou que a Frente também é fruto dos esforços do Sistema CFC/CRCs e deixou registrado um agradecimento aos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade – CRCs, assim como para as demais entidades contábeis, como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, o Instituto de Auditoria Independente do Brasil – Ibracon, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e todos os parlamentares que acreditaram e auxiliaram as assinaturas para a composição da frente.
“A FPMCB foi criada com intuito de fortalecer e de defender a ciência e a profissão contábil, mas não vai se restringir a isso. Queremos estar envolvidos diretamente nas discussões de matérias relacionadas ao Código Comercial e às áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária, e tantas outras ligadas à nossa profissão”, contou Manoel. O vice-presidente também reforçou que a Frente servirá para que a classe possa apresentar sugestões, dar suas opiniões e assessoramento aos parlamentares, sejam eles deputados ou senadores. “Além de cooperar com a defesa dos interesses da Contabilidade brasileira, essa Frente que se formou abre novas possibilidades de colaborar com o desenvolvimento sustentável do País”, finalizou.
O autor da propositura acerca da Frente Parlamentar voltada para a Contabilidade foi o deputado Julio César. No dia 14 de junho, haverá uma solenidade de lançamento da Frente na Câmara dos Deputados.
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