Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
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Medida já afeta a produção de empresas
A exigência de licença prévia de importação começou a atrapalhar as empresas brasileiras.
A exigência de licença prévia de importação começou a atrapalhar as empresas brasileiras. Fabricantes de eletroeletrônicos relataram interrupção em linhas de produção por falta de peças que vêm do exterior. Outros setores reclamavam que terão que aumentar os estoques, o que pressiona o fluxo de caixa em época de crédito restrito.
Os empresários alertam que o governo não dispõe dos funcionários e da infra-estrutura necessária para liberar licenças para produtos que representam entre 60% e 70% das importações. Algumas entidades já acionaram parlamentares para fazer pressão política contra a medida.
Um das maiores fabricantes de celulares do país, a Nokia informou que uma parte das linhas de produção da fábrica de Manaus foi paralisada ontem por falta de componentes, já que a empresa opera quase sem estoque. Segundo a empresa, a interrupção provocou o cancelamento da exportação de um lote que seria embarcado hoje para um cliente na América Latina.
"A situação é gravíssima e deve afetar todas as grandes empresas do setor como Motorola, Flextronics e HP", disse Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Segundo ele, o setor opera com regime alfandegário especial, que permite fazer a aduana na fábrica, praticamente eliminando os estoques. Barbato, que estava ontem na Argélia em uma missão do Ministério do Desenvolvimento, conversou com o ministro Miguel Jorge sobre o assunto.
De acordo com Wilson Périco, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o pólo industrial de Manaus é muito prejudicado pela medida, porque importa boa parte dos insumos. Ele afirmou que o governo não possui infra-estrutura nas áreas alfandegárias na Zona Franca para estocar as mercadorias. "Essa medida vem na contramão do momento que estamos vivendo que é de corte de custos." O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, alertou que o Departamento de Comércio Exterior (Decex) não dispõe de funcionários suficientes para liberar com agilidade as licenças. Ele disse que o departamento enfrenta falta de técnicos depois que foi transferido do Rio para Brasília. O Ministério do Desenvolvimento informou que o prazo será de dez dias, mas os empresários duvidam.
"Se o objetivo era controlar a balança, o governo conseguiu o milagre de transformar déficit em superávit em janeiro", disse Castro. Ele explicou que o déficit mensal era de US$ 645 milhões até a semana passada e a média diária das importações é de US$ 500 milhões. Com a importação travada por dois dias, o país já "economizou" US$ 1 bilhão. Castro classificou a medida de "volta ao passado"
A exigência de licenças prévias de importação, que foi comunicada apenas por uma nota no Siscomex, deixou os empresários atônitos. Quatro empresas importadoras de setores diferentes telefonaram ontem para a reportagem do Valor para perguntar se estavam ou não lista do governo. A informação oficial divulgada pelo ministério ontem é que 24 capítulos estão sujeitos as novas regras.
Três setores foram excluídos ontem no decorrer do dia por pressão do setor automotivo: autopeças, plástico e borracha. "Tenho alta expectativa, quase certeza, que a importação de autopeças vai voltar ao normal para não faltar peça na linha de produção", disse Jackson Schneider, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. À tarde, o Ministério do Desenvolvimento confirmou que autopeças saiu da lista.
Os empresários estão preocupados com o custo de adaptação à medida. Segundo um executivo que preferiu não se identificar, os estoques terão de ser bastante elevados por conta do trâmite da licenças e do risco de que não sejam aprovadas. Ele disse que estoques maiores significam pressão no caixa da empresa em uma época de crise em que o financiamento está raro e custoso.
"Fomos pegos na contramão",. disse Severiano Imperial, presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Siesc). Ele afirmou que boa parte dos produtos incluídos na lista chegam ao país pelo porto de Vitória. Segundo ele, a entidade entrou em contato com o governo do Espírito Santo e com a bancada no Congresso para tentar reverter a medida.
"Essas medidas colocam em risco o inverno do varejo têxtil", disse Sylvio Mandel, presidente da Associação Brasileira do Varejo Têxtil. Ele explicou que o setor está recebendo as roupas para o inverno, que tem mais participação dos importados do que os modelos de verão.
Para o diretor de mercado externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), Nelson Delduque, a medida está voltada para melhorar a balança comercial e pode ajudar o setor a desenvolver máquinas que não são fabricadas no país. Ele disse, no entanto, que é preciso discutir com o governo tratamento diferenciado para a importação de insumos e de máquinas sem similar nacional.
O vice-presidente da área de aviação civil da Embraer, Mauro Kern, disse que "qualquer restrição à importação é um grande problema para as empresas que importam e exportam, pois não dá para esperar 60 dias para liberar uma guia".
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