Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Contribuinte que vendeu férias vai cair na malha fina para ter devolução
A Receita Federal sugere que o contribuinte que vendeu 10 dias de férias e quer de volta o Imposto de Renda recolhido indevidamente pelo Leão, entre novembro e dezembro de 2006 e durante 2007, deve optar por cair na malha fina mesmo.
Sandra Kiefer - Estado de Minas
A Receita Federal sugere que o contribuinte que vendeu 10 dias de férias e quer de volta o Imposto de Renda recolhido indevidamente pelo Leão, entre novembro e dezembro de 2006 e durante 2007, deve optar por cair na malha fina mesmo. Ela se nega a editar nova instrução para simplificar a devolução do dinheiro. E orienta que a melhor saída para o trabalhador nessa situação é ser chamado a explicar o seu caso pessoalmente na Delegacia da Receita, diante do plantão fiscal.
Clara Grynberg, superintendente em exercício da Receita em Minas, tenta minimizar os efeitos de cair na malha, pavor da maioria dos contribuintes em qualquer país. Segundo ela, o processamento é rápido em Minas e pode ser acompanhado on-line. “Levando a documentação, como os contracheques comprovando a venda de férias, o contribuinte resolve a pendência na hora e, no próximo processamento de lote já recebe a restituição do valor depositado na conta bancária”, garante. Ela observa ainda que não é necessário aguardar ser notificado pela Receita. “Assim que o seu nome aparecer na internet, basta procurar a Delegacia da Fazenda no novo endereço (Rua Levindo Lopes, 357, Savassi) e esclarecer o caso. Não é preciso esperar”, completa.
Perguntas e respostas sobre a restituição
A armadilha pegaria todos os trabalhadores brasileiros que venderam férias entre 17 de novembro de 2006 e em 2007, período em que o imposto continuou arrecadado pelas empresas, diante da indefinição da Receita sobre como proceder nesses casos. Outro caminho seria pressionar as empresas a retificar a própria declaração de rendimentos (a Dirf) nos anos anteriores e oferecer a cada funcionário que vendeu férias um novo informe de rendimentos referente a 2006 e 2007. “Se houver divergência nos dados, o cruzamento é automático e o contribuinte será chamado a prestar esclarecimentos”, afirma a superintendente.
Quem se arriscar a seguir a sugestão da Receita deve fazer uma declaração retificadora do ano-base em que pede a restituição do que pagou de imposto indevidamente nas férias vendidas. Segundo a superintendência em Minas, o fato de o contribuinte estar em malha fina em 2006 e 2007 não atrasaria o processamento da declaração deste ano, pois os exercícios são diferentes. Em relação a 2008, a Receita vai devolver os valores já recolhidos na declaração do IR 2009/2008, aumentando a restituição a receber ou diminuindo o imposto a pagar.
A orientação da Receita já está gerando insatisfações de todas as partes. “É um contrassenso enorme. O contribuinte ir para a malha fina é o mesmo que ficar esperando ser punido para depois se defender. A Receita deveria fazer um pronunciamento informando a maneira que devem ser as declarações e não ensinar a fazer errado para depois consertar. Estou estarrecido”, afirma João Batista de Almeida, diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Minas Gerais (Sescon-MG).
Para Lázaro Rosa da Silva, especialista em legislação tributária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), a Receita deve ter perdido a noção do número “astronômico” de trabalhadores que vão cair na malha fina seguindo essa última recomendação. “Tenho certeza de que será pior atender todo mundo do que criar um mecanismo mais eficiente de devolução do dinheiro”, compara. Ele alerta ainda que o trabalhador que estiver impossibilitado de responder ao chamado do plantão fiscal de malha será prejudicado. “Nesse período, ele ficará receoso de viajar ou pode estar doente no hospital e não conseguir comparecer no dia marcado”, afirma Lázaro Silva. “Além disso, a Receita pode descobrir um erro na declaração e complicar ainda mais a vida do contribuinte.”
Janir Adir Moreira, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) calcula que cerca de 90% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada que ganham acima da tabela do IR vendem um terço de férias. “No Brasil, a prática normal é vender férias”, afirma. A realidade é ainda mais presente nos tempos atuais, com o incremento do uso de ferramentas dentro das empresas como bancos de horas e férias coletivas.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs