Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Empresas adiam entrega de balanço
As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais.
As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais. De acordo com levantamento realizado pela Gazeta Mercantil com base em dados da BM&F Bovespa, das 160 companhias listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da bolsa (Níveis 1 e 2 e Novo Mercado), apenas três divulgaram os balanços até o momento: Bradesco, Santos Brasil e Satipel. No mesmo período do ano anterior, 13 empresas já haviam apresentado seus números.
Uma das justificativas para o adiamento da entrega dos balanços é o complexo processo de adequação às regras de convergência aos padrões contábeis internacionais (IFRS). O agravamento da crise financeira, porém, alimenta especulações de que algumas empresas se preparam para dar más notícias ao mercado.
O caso mais emblemático é o da Aracruz. Conhecida por tradicionalmente inaugurar a safra de balanços, a produtora de papel e celulose, que sofreu perdas de US$ 2,13 bilhões com apostas equivocadas em derivativos cambiais exóticos, passou para o fim da fila e programou a divulgação dos resultados de 2008 para o dia 27 de março. A Sadia, que também teve prejuízo com derivativos e no ano passado publicou o resultado em 30 de janeiro, agendou a divulgação dos números de 2008 para 27 de fevereiro, data que, provavelmente, deve ser alterada por conta da necessidade de adequações, segundo a assessoria de imprensa da empresa.
Para a maior parte das empresas, o tempo adicional está sendo usado para adaptar os balanços às novas normas. "Ninguém quer correr o risco de errar e depois ser obrigado a republicar os números", afirma Sergio Romani, sócio da Ernst & Young, ao lembrar que 11 companhias precisaram refazer o balanço do terceiro trimestre, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Se isso ocorreu em um documento simples, como as informações trimestrais, a possibilidade de problemas na demonstração anual é muito maior."
A grande quantidade de dúvidas sobre como publicar as demonstrações contábeis levou a autarquia que regula o mercado de capitais brasileiro a soltar na última sexta-feira um ofício com 30 páginas para esclarecer alguns dos questionamentos. Enquanto isso, nos bastidores, os executivos das áreas financeiras das empresas têm conversado entre si a fim de verificar como cada um decidiu fazer o tratamento contábil.
Entre os pontos que têm apresentado mais controvérsia está a contabilização dos efeitos das mudanças na taxa de câmbio, explica o professor Ricardo José de Almeida, do Ibmec São Paulo. "A grande variação do dólar no ano passado tornou a implementação ainda mais difícil", diz. Os diretores financeiros das empresas também têm encontrado dificuldades para fazer o ajuste dos ativos e passivos a valor presente, outra norma que passou a ser exigida pela CVM. "Como cada ativo possui um risco diferente, ainda não se sabe exatamente qual será a taxa de desconto usada para se chegar ao valor presente", afirma, ao lembrar que ambos os temas foram tratados no ofício emitido pela autarquia na semana passada.
Existe ainda a questão fiscal, resolvida pelo governo apenas no final do ano passado, com a edição da medida provisória n 449, que tornou neutros os efeitos da transição da contabilidade brasileira para os padrões internacionais do ponto de vista do fisco. Apesar de positiva, a medida obrigou as companhias a fecharem dois balanços: um para fins fiscais e outro pela legislação societária, segundo o professor do Ibmec.
Efeitos da crise
A presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta, não vê problemas mais sérios no adiamento da data de entrega dos balanços, desde que dentro do prazo legal. "O que interessa é a qualidade da informação", ressalta. Ela argumenta que as empresas tiveram pouco tempo para se preparar para algumas das regras. "Foram muitas as determinações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para instrumentalizar a lei ao longo do ano, inclusive em dezembro", lembra.
Para a presidente do Ibracon, a crise pode, de fato, ter influenciado a decisão das companhias de postergar a divulgação dos balanços, mas ela avalia que não há elementos concretos para determinar qual o grau desse impacto. Ela lembra que, ao exigir informações detalhadas das empresas a respeito das operações com derivativos já no balanço do terceiro trimestre, a CVM eliminou uma das principais preocupações dos investidores a respeito da saúde financeira das companhias.
O professor do Ibmec SP tem opinião semelhante. "Com exceção dos bancos, que precisaram aumentar as provisões para se proteger da inadimplência, os balanços das demais empresas no quarto trimestre ainda não devem trazer reflexos da crise." Segundo Almeida, os números devem começar a vir ruins a partir do primeiro trimestre deste ano, cujo prazo de divulgação acontece até 15 de maio.
Apesar de reconhecer as dificuldades de adaptação às regras contábeis, a corrida contra o tempo também se deve ao fato de muitas empresas terem deixado os ajustes para o último momento, de acordo com o gerente de pesquisa da Planner Corretora, Ricardo Tadeu Martins. "A justificativa dada por elas é a de que existem muitas dúvidas conceituais, para as quais os órgãos competentes não tinham respostas", relata. Ele lembra, por outro lado, que as incertezas na legislação não impediram que companhias como a Rossi Residencial trouxessem adequações às normas internacionais já nos balanços trimestrais do ano passado.
Para o analista, em alguns casos o atraso está sendo bem-vindo, sobretudo para as empresas em processo de renegociação de dívidas com bancos. "Conseguir apresentar esses acordos de débitos, sobretudo nos de curto prazo, no momento de divulgação do balanço ameniza o impacto negativo ao mercado", avalia.
Romani, da Ernst & Young, também considera difícil mensurar os efeitos da crise, mas acredita que algumas empresas podem ter optado por postergar a entrega do balanço anual por conta dos números ruins. "Quem tem notícia boa quer dar logo", resume. Diante da gravidade da crise, porém, o especialista afirma que o comportamento deveria ser o oposto. "Não há clima para esse tipo de atitude, e se isso estiver acontecendo o mercado cobrará o seu preço."(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Vinícius Pinheiro e Fabiana Batista)
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável