Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Cai a zero IR sobre remessas para promoções
Recursos para promoção comercial e de destinos brasileiros ficam isentos
Renata Veríssimo e Fabio Graner
Antes, a redução a zero do IR era apenas para promoção de produtos em exposições e feiras. A medida barateará a prestação de serviços de promoção, tanto para empresas privadas como para o governo, considerados importantes para ampliar as vendas de produtos brasileiros no exterior, especialmente em um momento de queda na demanda. As alíquotas do IR variavam de 10% a 25%.
A medida era uma antiga reivindicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Simplificar e desonerar a promoção comercial é essencial neste momento em que o mercado internacional se torna mais competitivo'', afirmou o secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral.
O texto do decreto estava pronto há meses e só foi publicado ontem no Diário Oficial porque encontrava resistências da Receita Federal, que temia o uso dessa facilidade para lavagem de dinheiro. Por isso, foi criada nova obrigação para quem faz remessas ao exterior. Pessoas físicas ou empresas que enviarem recursos para fora do País para pagamentos a não residentes no Brasil deverão guardar as informações como: destinatário da remessa, volume enviado e país. Esses dados terão que ser enviados à Receita em forma de declaração.
A medida vale para qualquer remessa de recursos ao exterior e não somente para as de promoção comercial. Segundo o chefe-substituto da Divisão Internacional de Tributação da Receita Federal, Flávio Barbosa, a medida foi solicitada pela área de fiscalização do órgão. "A medida vai melhorar o controle das remessas", afirmou.
Também foi desonerado de IR o pagamento de operador logístico no exterior, o que permitirá que os exportadores gastem menos para contratar pessoas ou empresas para levar seus produtos a supermercados e lojas fora do País.
Por meio de outro decreto, a Receita também mudou a fórmula de cálculo para a cobrança de Imposto de Importação sobre bens que entram no Brasil sob o regime de admissão temporária. O imposto será de 1% ao mês sobre o valor do bem. Hoje, o tributo é calculado dividindo o tempo de permanência pela vida útil do bem.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs