Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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INSS - Compensação do Imposto de renda foi adiada para folha de março
Por problemas operacionais, a folha de pagamento de fevereiro ainda não veio com a compensação gerada pela mudança das alíquotas de desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta quarta-feira (4) os benefícios dos segurados que ganham acima do piso previdenciário e possuem cartões de pagamento com finais 8 e 3, desconsiderando-se o dígito. Também será depositado o pagamento de fevereiro dos que ganham até um salário mínimo e têm cartão de final 8. O pagamento dos demais benefícios prossegue até sexta-feira (6).
No total, a folha de janeiro terá 26.166.921 benefícios. São 18.237.972 beneficiários urbanos (R$ 13.281.091.223,21) e 7.928.949 rurais (R$ 3.443.765.203,51). Desse total, 11.103.726 recebem por meio de depósito em conta corrente e os 15.063.195 restantes utilizam cartão magnético.
Imposto de Renda – Por problemas operacionais, a folha de pagamento de fevereiro ainda não veio com a compensação gerada pela mudança das alíquotas de desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), como estava previsto. O INSS garante que a compensação ocorrerá na folha de março.
A nova tabela do IRPF prevê isenção para quem ganha até R$ 1.434,59; alíquota de 7,5% para quem ganha de R$ 1.434,60 até R$ 2.150; de 15% para quem ganha mais de R$ 2.150 até R$ 2.866,70; de 22,5% para quem ganha mais de R$ 2.866,70 até R$ 3.582 e de 27,5% para quem ganha mais de R$ 3.582. Aposentados com mais de 65 anos ainda tem abatimento de mais R$ 1.434,59, ou seja, só pagarão imposto de renda os que receberem mais de R$ 2.869,18.
Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário podem ligar para os operadores da Central 135. Outra possibilidade é acessar a internet (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”, no centro da página principal. O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos daquele mês.
INSS alerta – Fique atento às informações fornecidas pelos funcionários dos bancos no momento da entrega do cartão. Este é um sistema seguro, moderno e que facilita o saque, mas requer atenção do usuário.
Não diga qual é o número de sua senha a terceiros; não permita que estranhos examinem seu cartão magnético sob qualquer pretexto, pois eles podem trocar seu cartão sem que você perceba; não anote sua senha em papéis ou rascunhos; ao escolher a senha, não utilize números previsíveis, como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, fale apenas com um funcionário do banco, devidamente identificado.
Assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético deve ser comunicado imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima.
Os beneficiários que recebem por meio do cartão magnético devem lembrar sempre que não terão direito a cheques, mas também não pagarão tarifas. É aconselhável usar, sempre que possível, os terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina.
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