Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Impasse atrasa decisão para reduzir impostos
Os técnicos do Ministério da Fazenda não conseguem chegar a um acordo sobre que desoneração o governo federal pode fazer no pacote de incentivo à habitação.
Os técnicos do Ministério da Fazenda não conseguem chegar a um acordo sobre que desoneração o governo federal pode fazer no pacote de incentivo à habitação. Depois de descartar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção, os técnicos brigam agora por causa do Regime Especial de Tributação (RET) do patrimônio de afetação. O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, defende a diminuição da alíquota do RET, mas os fiscalistas não querem abrir mão de arrecadação.
Pela proposta prevista no pacote, o RET – que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – teria sua alíquota reduzida de 7% para 1% para empresas que construírem imóveis voltados para baixa renda, ou seja, trabalhadores com renda de zero a três salários mínimos. Esse regime tributário vale para as empresas que usam o patrimônio de afetação, ou seja, que fazem empreendimentos cuja contabilidade é controlada em separado. O sistema foi criado em 2004 para evitar casos como o da Encol, em que uma empresa falida usava o patrimônio de compradores de seus imóveis para o pagamento de passivos.
Segundo técnicos da Fazenda, o problema é que a queda da arrecadação no início de 2009 e o forte desaquecimento da economia deixaram a Receita Federal relutante em abrir mão de qualquer valor. Publicamente, o discurso do governo é que o pacote terá como foco principal destinar recursos públicos para subsidiar as prestações de imóveis para baixa renda, pois isso terá efeito direto no bolso do cidadão. Estima-se que a União possa destinar R$ 20 bilhões para os subsídios.
Barbosa e o setor da construção alegam que o RET também tem efeito para o comprador na ponta. A redução dos tributos baixaria o preço dos imóveis em 6% e ainda teria como vantagem reduzir a informalidade na construção civil, que chega hoje a 70%.
“Alterar o RET torna o investimento em casas populares mais atraente para as construtoras. A população que ganha entre zero e três salários mínimos não compra imóveis de construtoras. Ela costuma ter terrenos, muitas vezes irregulares, e constrói na base do mutirão com mão-de-obra pouco qualificada”, afirma o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs